O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira a ementa do acórdão do julgamento do mensalão. O documento pode ser acessado na página do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) na internet, mas só será considerado oficialmente publicado na próxima segunda-feira. O prazo para que os réus condenados entrem com os recursos começa a contar no dia seguinte e termina no dia 2 de maio.
O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento, com os votos revisados de todos os ministros. Após sua publicação, e de acordo com decisão tomada na última quarta-feira pelos ministros do Supremo, abre-se um prazo de dez dias para que a defesa apresente os recursos contra a condenação dos 25 réus no processo.
Ontem, durante sessão de julgamentos do Supremo, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou que faltava apenas a assinatura do ministro Dias Toffoli para que o acórdão fosse publicado. Por volta das 22h, a assessoria do ministro informou que o documento estava pronto para ser divulgado.
O DJe traz, na verdade, apenas a ementa do acórdão. Trata-se de um resumo de 15 páginas com o resultado do julgamento. A íntegra dos votos não foi divulgada, o que deve ocorrer apenas na próxima segunda-feira, quando o acórdão for oficialmente publicado. Espera-se que o documento tenha mais de 10 mil páginas. É nessa íntegra que deverão estar registradas todas as intervenções dos ministros, inclusive as discussões mais exasperadas entre o relator da ação, Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski.
Recursos
Os advogados dos réus condenados têm direito a apenas dois recursos possíveis: os embargos de declaração (quando a defesa questiona uma possível omissão ou falta de clareza no voto de um ministro) e os infringentes (quando pelo menos quatro ministros votaram a favor do réu). Apenas após esgotadas as possibilidade de recursos o processo será considerado transitado em julgado e as penas começarão a ser cumpridas.
Ao todo, 25 dos 37 réus julgados na ação penal do mensalão foram condenados. O Supremo entendeu que houve compra de votos de parlamentares no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema, no entendimento da maioria dos ministros, era operado pelo empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade com contratos no governo e teve consentimento do ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu.
