Em países desenvolvidos, ou mesmo em desenvolvimento, como vizinhos da América do Sul, a maioridade penal chega aos 16 anos. No Brasil, na contra-mão do entendimento internacional, a maioridade penal somente chega aos 18 anos.
O caso absurdo e inaceitável ocorrido na semana passada onde um estudante de comunicação foi morto, de forma fria e desnecessária, durante um assalto onde o meliante queria o celular da vítima, dsencadeou uma revolta na população eleitora que quer ver uma “Mudança Já” na forma em que se encara a responsabilidade criminal de malfeitores que, acobertados pela política distorcida da maioridade penal, ficam ipunes após praticarem atos de barbárie como essa descrita e tantas outras que a mídia divulga diariamente.
No caso do exemplo, o assassino do estudante estava com 17 anos e, pasmem, faria 18 anos na sexta-feira seguinte. Portanto ele, ao cometer o assassinato era “DE MENOR” e poderá cumprir apenas 3 anos de medida socio-educativa.
Até parece que uma pessoa possa mudar em poucos dias de mentalidade. Esse “MENOR” na realidade agia como um adulto e deveria ser penalizado como tal. Tirou uma vida e, graças ao distorcido olhar da constituição e do ECA, apenas irá cumprir, no máximo, 3 anos de penalidade em uma casa que acolhe menores infratores no Estado de São Paulo.
Ora, se um “MENOR”, com 16 anos ou mais, pode escolher seus representantes legais, ou seja, pode votar e decidir a vida da população, não deveria responder por seus atos criminosos, principalmente quando reincidente?
Em ano pré-eleitoral dificilmente os congressistas irão querer fazer alguma mudança que possa desfavorecer suas metas eleitorais. Entretanto o governador de São paulo, Geraldo Alckmin, irá entregar aos membros do PSDB no Congresso Nacional, uma proposta de alteração no ECA, pois por ser uma lei não interferiria na delicada situação de alterar a maioridade penal que, por ser constitucional, precisaria de uma PEC e da maioria do Congresso (2/3) para sua alteração.
De acordo com Alckmin, a proposta é aumentar o prazo de reclusão desses infratores, para até 8 anos, e separar aqueles que completam 18 anos dos que são ‘realmente menores de idade’ em ambientes diferentes na Fundação Casa.
Outra proposta do governador Alckmin é de que maiores de idade que utilizem menores em praticas criminosas tenham suas penas agravadas, ou seja, as penas seriam aumentadas. Hoje a utilização de menores em praticas criminosas sob comando de maiores de idade não é um agravante no momento das condenações.
A expectativa da população, que vive à mercê da impunidade nos crimes praticados por “menores de idade”, é de que os seus representantes eleitos deixem de lado a demagogia e os dircursos mirabolantes e partam para decisões que venham, de verdade, atnder aos clamores de um povo que vive em clausura, com medo da própria sombra.
* Vicente Barone é analista político, editor chefe do Grupo @HORA de Comunicação e foi professor de Marketing para 3º e 4º graus.
