O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ação coercitiva e registro de crime contra o diretor-geral do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar. Ele é acusado de desobedecer ordem da Justiça Eleitoral da Paraíba que ordenou, em setembro do ano passado, a retirada de um vídeo do Youtube que ofendia o candidato à prefeitura de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB).
O Tribunal Eleitoral da Paraíba determinou a retirada do vídeo no prazo de 24 horas, o que não ocorreu. O diretor do Google alegou que não teve a intenção de descumprir a ordem e que a decisão judicial viola a liberdade de expressão e de informação.
Para o TSE, o executivo desrespeitou ordem legítima de autoridade competente da Justiça Eleitoral. “Essa conduta reveste-se de considerável gravidade, pois demonstra o dolo do paciente, o representante da empresa, de permanecer indiferente a comando exarado pelo Poder Judiciário, o que configura, em tese, crime de desobediência eleitoral”, declarou a relatora, ministra Nancy Andrighi.
A ministra disse ainda que Edmundo Balthazar, na condição de diretor-geral da empresa, era o responsável por cumprir a ordem judicial de retirada do vídeo da internet. “O TRE da Paraíba advertiu que o descumprimento da ordem acarretaria responsabilização criminal”, lembrou.
Por meio de sua assessoria, o Google afirmou que "a decisão decorre de um julgamento técnico de um dos recursos usados pelo Google para demonstrar que não houve qualquer desobediência por seus executivos. A ordem judicial de remoção do conteúdo já havia sido cumprida. O Google continuará utilizando todos os meios legais cabíveis para demonstrar que não há motivos para persecução criminal".
Relembre o Caso
O juiz da propaganda eleitoral de mídia e internet de Campina Grande (PB), Ruy Jander, decretou na sexta-feira, 14/09/2012, a prisão do diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, residente em São Paulo, acusado de crime de desobediência.
O magistrado determinou que a Polícia Federal efetue a prisão de Balthazar e que ele só seja liberado mediante pagamento de fiança, após comprovação do cumprimento da ordem judicial.
O Google divulgou uma nota sobre o assunto, dizendo “que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão”.
Para a Justiça Eleitoral da Paraíba, o diretor do Google desobedeceu à Justiça, porque teria ignorado sua determinação de retirar do Youtube um vídeo postado por um site denominado “Humor Paraíba”. No vídeo, o candidato a prefeito líder nas pesquisas em Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), é chamado de burro numa montagem feita com o personagem Chaves.
No vídeo, Rodrigues apresenta propostas para a educação e, ao se referir ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ele troca a palavra “desenvolvimento” por ” desempenho”. Em seguida, aparece Chaves dizendo: “Que burro, dá zero pra ele”. Segundo o juiz, Balthazar foi notificado e se defendeu. Na defesa, ele pediu que o juiz reconsiderasse o pedido de prisão, que foi negado.
Como o vídeo não foi retirado do Youtube, o juiz considerou que houve crime de desobediência. Jander disse na decisão que o Google se recusou dolosamente de cumprir a ordem da Justiça Eleitoral. “Conforme informação da parte atingida pela propaganda ridicularizante, há de se adotar as medidas necessárias para que o poderoso provedor de internet respeite a legislação brasileira e as autoridades constituídas”, afirma o juiz.
Segundo ele, ‘trata-se de crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, que, enquanto não cumprida a ordem, permanece ocorrendo, razão pela qual determino a imediata prisão em flagrante do senhor Edmundo Luiz Pinto Balthazar”.
O Google emitiu a seguinte nota: “O Google vem a público esclarecer que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos”.
