O Conselho de Reitores da Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp)1 divulgou, em fevereiro de 2013, o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista(PIMESP), com a principal finalidade de incluir no ensino público superior paulista um percentual de estudantes provenientes das redes públicas de ensino médio, destinando, dentro deste, cota específica para negros, pardos e indígenas.
O percentual de ingressantes provenientes das escolas públicas deve atingir, em três anos, no mínimo 50% das vagas, sendo que a participação de autodeclarados pretos, pardos e indígenas deve ocorrer na proporção encontrada no território paulista. O documento menciona que os percentuais de cotistas devem ser satisfeitos por curso e por turno.
O que é, de fato, o PIMESP?
O documento que apresenta o Programa destaca aspectos relativos à criação de um Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), ligado àUniversidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), mas não destaca, nem detalha questões importantes referentes propriamente às cotas.
O documento parece ocupar-se, centralmente, de mais uma tentativa de implantação do ensino à distância (EàD), aproveitando-se de um grave problema – que é a exclusão social por meio do sistema educacional paulista – ao invés de preocupar-se de fato com uma proposta para a superação desse problema, que é atinente à esfera estadual.
Uma vez que 98% dos concluintes do ensino médio público frequentaram escolas estaduais (por ano, perto de 360 mil jovens concluem o ensino médio na rede estadual e apenas pouco mais de 6 mil em escolas municipais ou federais), o fato de haver necessidade de uma discriminação positiva para a população EP é, por si só e infelizmente, um reconhecimento da falência da educação básica paulista. Como nada é dito sobre soluções para essa rede de ensino e nem sequer é feito um diagnóstico dos problemas por ela criados, é inevitável desconfiar que o PIMESP possa resultar em um programa que contribua para a perenização do problema mencionado.
O Programa também é omisso quando não analisa as consequências da imensa privatização do ensino superior paulista. Esse aspecto é importante, por estar relacionado a um possível impacto de uma política de cotas. Vejamos. No total – desconsiderando por ora o sistema FATEC-CPS (Faculdades de Tecnologia de São Paulo-Centro Paula Souza), incluído nas tabelas que fazem parte da proposta, e focando na USP – o sistema de cotas pode dar acesso ao ensino superior a um número de estudantes da ordem de 5 mil ao ano, ou seja, perto de 1,5% do total de concluintes. Se incluirmos as duas outras universidades e ainda as duas faculdades de medicina isoladas, também estaduais, segundo os dados de 2012 apresentados, as matrículas dos ingressantes correspondem a 21,4 mil e a porcentagem dosincluídos pela proposta apenas dobra, mostrando a limitação do programa.
Caso a privatização em São Paulo fosse equivalente à observada em outros estados, esse percentual seria duas vezes maior e caso fosse equivalente aos níveis de privatização observados em estados onde a presença do setor público é mais importante, o número de beneficiados pela política de cotas seria cerca de cinco vezes maior, como pode ser verificado pelos dados apresentados nas figuras 1 e 2. Na verdade, é escandaloso que o estado mais rico e mais industrializado da nação disponibilize apenas 5 matrículas públicas por mil habitantes no seu sistema de educação superior, ombreando-se a Rondônia, nesse aspecto, enquanto é campeão em privatização.
Um programa que aborde a questão do acesso ao ensino público superior não pode omitir uma análise de possíveis soluções para a pequena presença do setor público no ensino superior paulista e, isso, diz respeito – também, mas não apenas – à pequena presença das universidades federais no estado.
* Vicente Barone é analista político, editor chefe do Grupo @HORA de Comunicação e foi professor de Marketing para 3º e 4 º graus
