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A partir desta sexta-feira, dia 08 de março, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, determinou a suspensão da oferta e da venda de cursos da Microcamp em todo o Estado de São Paulo, pelo período inicial de 15 (quinze) dias.
As empresas do grupo, conforme demonstram inúmeras reclamações de consumidores recebidas pelo Procon-SP, adotam práticas comerciais desleais, caracterizada na maioria dos casos pela abordagem enganosa, em geral de consumidores em condição socioeconômica vulnerável, realizada nas escolas, por telefone e nas ruas, de falsas promessas de bolsa de estudos e estágio, gratuidade de cursos, garantia de colocação no mercado de trabalho, as quais não são cumpridas pela empresa.
Também foi constatado grande número de queixas em relação a outras práticas igualmente danosas aos consumidores, como falta de informação sobre o teor do contrato, troca de professores, alteração unilateral da data de início dos cursos ou do seu período, cobrança abusiva de multa contratual e oferta abusiva de cartão de crédito para financiamento dessas despesas.
“A suspensão das vendas justifica-se pela reiteração dessas absurdas práticas pelos fornecedores que compõem o Grupo Microcamp mesmo após a aplicação de diversas multas. Não podemos permitir que esses consumidores, especialmente os mais vulneráveis, continuem sendo enganados, tendo muitas vezes comprometida sua renda familiar com sonhos que lhes foram vendidos e que, na prática, acabam se tornando pesadelos”, enfatizou o Diretor Executivo do órgão, Paulo Arthur Góes.
Neste período a Fundação Procon-SP estará atenta e fiscalizando o cumprimento da medida por parte da empresa, sendo fundamental também a denúncia por parte do consumidor caso receba a oferta de cursos por parte das lojas da Microcamp. Para tanto, o órgão está disponibilizando em seu site um canal direto com o consumidor, para que ele possa alertar se alguma unidade do fornecedor ofertou ou vendeu algum curso no período de suspensão.
No caso da empresa descumprir a decisão cautelar, a Fundação Procon-SP renovará por igual período a suspensão. Os agentes do Procon-SP ficam desde já autorizados a adotar os meios materiais para garantir o cumprimento das determinações impostas à Microcamp. A empresa e seus representantes legais foram advertidos de que o descumprimento da medida resultará na adoção de providências no âmbito criminal com objetivo de apurar responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, e ensejará a propositura de ação judicial na esfera cível.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital).
Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h.
Fax: (11) 3824-0717.
Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Atendimento eletrônico: No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço:
http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp .
O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br
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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com.br
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