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Prosseguindo em seu trabalho de convencimento da necessidade e importância das reformas tributária e previdenciária, o presidente Lula encontrou-se, pela terceira vez, com governadores de Estados em busca de apoio a seus projetos. Para atraí-los e manter o seu apoio, ofereceu-lhes, em recompensa, concessões que vão permitir alívio financeiro aos Estados. Esses apóiam integralmente a proposta governamental para a reforma da Previdência, inclusive o polêmico piso de R$ 1.058 para a cobrança dos inativos do funcionalismo público, e o governo federal lhes proporciona mecanismos que aliviarão suas contas. Ficou acertada também a criação de um fundo de compensação de receitas para Estados exportadores. É normal a atração de políticos para a defesa de propostas governamentais. Valem, contudo, algumas observações sobre essa reunião e suas seqüelas.
O setor que mais será atingido é o social, algo paradoxal partindo da iniciativa de um governo que tanta prioridade dá ao social em seu discurso, discurso ainda fracamente traduzido na prática. Uma conseqüência prevista em decorrência desse acordo é a queda de gastos estaduais em educação e saúde, áreas que já vêm sendo duramente castigadas, há muitos anos, com corte de verbas e queda de qualidade. Basta lembrar que a pasta da Saúde teve, nos últimos anos, competentes ministros (José Serra, no governo FHC, e Humberto Costa, no atual), e nem assim a atenção oficial à saúde conseguiu superar os vergonhosos índices que afetam a área. Claro que houve avanços, mas a situação da saúde chegou a tal ponto no Brasil que ainda estamos longe de índices toleráveis em um País que quer ocupar lugar importante na cena internacional. Na área da educação, as carências e vexames não são menores, seja no governo passado ou no atual.
Para quem defende o Fome Zero, fazer o repasse de minguados R$ 0,13 (treze centavos), per capita, na merenda escolar para os municípios, ainda precisa aprender muito sobre o que é acabar com a fome no país. Imaginem que o este dinheiro não dá para comprar um pãozinho por dia por criança.
É da máxima importância para o Brasil a aprovação urgente das reformas já encaminhadas ao Congresso por Lula (está faltando uma boa reforma política, que nos poupe a vergonha do atual faz-de-conta partidário e da negociação de votos nas eleições e nas votações parlamentares). Na briga pela sua aprovação, porém, não convém ultrapassar certas barreiras. O próximo ano é um período de campanha eleitoral, que se repetirá dois anos depois. Sem uma reforma política, tanto o Planalto como os Estados e municípios vão gastar dinheiro com fins, mesmo não prioritárias, que tragam visibilidade eleitoral aos candidatos aliados. Pelo acordo de que tratamos, os Estados poderão gastar livremente 20% de suas receitas, sem obrigações como gastos mínimos em saúde e educação.
Sabemos como os governos tendem a tornar-se desatentos com o que importa realmente à sociedade e, ao mesmo tempo, atentos e generosos no afã de eleger seus partidários e aliados políticos. A extensão aos Estados da desvinculação de receitas faz com que eles possam remanejar parte dos recursos que estão obrigados, pela Constituição, a aplicar em determinados setores. Somente no referente à saúde, tomando-se por base os gastos do ano passado, essa redução poderá atingir R$ 3 bilhões.
Queremos deixar bem claro que estamos de acordo com a necessidade das reformas. Elas já estão em banho-maria há, pelo menos, dez anos. A modernização e viabilização do Brasil delas depende. E aproveitamos para fazer, a Lula e ao Congresso, um apelo para que não esqueçam a reforma política, que pode ser considerada a mãe de todas as reformas, pois ela vai possibilitar (se bem feita) tudo aquilo a que aspiramos faz muito, como ética na política, fortalecimento dos partidos, fim da compra de votos, conscientização política do eleitorado.
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