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O novo governo vai preservar a estabilidade fiscal, a contenção da inflação, o câmbio livre e honrar os contratos, reafirmou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em seu discurso de transmissão de cargo. Ele informou que nas próximas semanas anunciará as metas econômicas da sua administração. Palocci afirmou, também, que o governo brasileiro incentivará a produção interna e imprimirá uma política de desenvolvimento sustentado.
Palocci citou a redução das taxas de juros como uma das metas do governo para facilitar o financiamento da produção local e a reforma tributária como uma das ações mais imediata. Ele voltou a dizer que a proposta de crescimento não abrirá brechas para a inflação. “Temos um compromisso inegociável com a retomada do crescimento. Entretanto, como dissemos no relatório da transição, não vamos provocar bolhas de crescimento econômico a partir de uma permissividade perigosa com a inflação”, enfatizou. Ele adiantou que uma das metas é o ajuste definitivo das contas públicas para garantir à sociedade que o governo tem condições de honrar seus compromissos, e acrescentou que será feito o superávit primário (que não inclui despesas com juros) que for necessário para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Até agora, a meta de superávit primário para 2003 é de 3,75%.0
Para Palocci, o ajuste das contas públicas tem que ser focado no longo prazo para que seja possível construir um Estado moderno e eficiente. Nesse sentido, ele defendeu como inadiáveis, reformas como a da Previdência Social. Somente assim, ele entende ser possível investir em saúde, educação e saneamento. O novo ministro destacou que o país não admite mais surpresas na condução da política econômica, que na sua opinião, precisa de regras claras, credibilidade e responsabilidade. Ele defendeu uma política econômica com um orçamento ajustado, regras transparentes que são contrapartidas na gestão da coisa pública. Como médico, Palocci afirmou que prevenir sempre e remediar quando necessário exige um pouco de arte que vale para a medicina e para a economia.
Ao transmitir o cargo, o ex-ministro Pedro Malan citou pontos que foram criticados no último ano e que em sua opinião o governo superou: o contexto internacional adverso, que prejudicou a economia nacional brasileira; os exageros de interpretações com relação às contas externas - o país encerrou o ano com défícit em conta corrente inferior a dois pontos percentuais do PIB; a manutenção de superávit primário, que, na sua opinião, foi contestada pela oposição e que hoje há mudança de pensamento na nova equipe econômica, e, por último, as incertezas associadas ao debate eleitoral, que ao longo do ano passado colocou o mercado financeiro em situação de desconfiança.
“O Brasil chegou ao nível de maturidade política e econômica que não encontra paralelo em épocas passadas e que nos permitiu ao longo desse período um discurso em que os principais partidos de oposição afirmavam seu direito de divergir, mas reafirmaram o compromisso com questões que não estão sujeitas ao debate de natureza política e ideológica”, disse o ex-ministro, referindo-se à manutenção do superávit e combate à inflação.
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