O governo prevê a redução de 16,7% nas tarifas de energia elétrica, considerando que 100% das concessões de transmissão com vencimento entre 2015 e 2017 foram renovadas e 60% das de geração, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann nesta terça-feira.
A redução ficou aquém do pretendido inicialmente pelo governo federal, que anunciou em setembro a intenção de reduzir as tarifas em cerca de 20%, em média.
No total, 15.301 megawatts (MW) de capacidade instalada de usinas hidrelétricas tiveram os contratos renovados com os atuais concessionários. Cemig, Cesp, Copel e Celesc estão entre as companhias que não aceitaram a prorrogação dos ativos de geração nos termos propostos pela União.
Nesta terça-feira terminou o prazo dado pelo governo às concessionárias de energia elétrica para assinar os novos contratos. Segundo Zimmermann, todas as empresas de transmissão de energia aceitaram as condições impostas pelo governo, mas apenas 60% das geradoras optaram por prorrogar as concessões.
"Entre as empresas de geração de energia, havia um montante de 25,4 mil megawatts de energia. Dessas, as responsáveis por 15 mil megawatts assinaram. Estão sendo penalizadas as populações de São Paulo, Minas Gerais e Paraná pela decisão que as empresas tomaram de não aceitar as novas regras para prorrogação. Na geração se não atingimos 100% foi porque três empresas resolveram não aceitar que não se remunera mais ativo amortizado no Brasil. O governo considera vitorioso ter atingido esse percentual, mas ao mesmo tempo sente muito que as empresas tenham tomado essa decisão de prejudicar o País todo", disse Zimmermann.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que a queda na conta de energia elétrica de 16,7% será sentida pelos consumidores a partir de março do ano que vem.
Ainda ano que vem o desconto poderá aumentar, já que a concessão das usinas de Três Irmãos, da Cesp, já venceu. Por isso, o empreendimento deve ser licitado no primeiro semestre de 2013. A concessão da usina de Jaguara, da Cemig, vence em agosto do ano que vem, e também será colocada em leilão já sob as novas regras do governo. O ministro afirmou, ainda, que o governo vai "estudar" o impacto da negação das três empresas no desconto final pretendido com a medida, e não descartou a alteração de alíquotas de tributos para tentar chegar ao desconto médio prometido de 20,2%.
Histórico
O governo brasileiro anunciou em setembro a renovação antecipada das concessões do setor elétrico que venceriam a partir de 2015 e a redução nas tarifas de energia para residências, comércio e indústria. O efeito médio prometido para os consumidores foi de redução de 20,2% na tarifa de energia. No caso dos consumidores na alta tensão (indústria), a diminuição da tarifa ficaria entre 19,7% e 28%. Na baixa tensão (residências e comércio), a diminuição seria de 16,2%.
As concessões do setor elétrico em geração, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017 seriam todas renovadas por um prazo de 30 anos. Os contratos que não forem prorrogados por opção do concessionário serão licitados.
