O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira pela condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o empresário Marcos Valério e de outros oito réus pelo crime de formação de quadrilha. O ministro afirmou que um "manancial probatório" comprova que Dirceu, homem forte do primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, se associou em uma organização estável com os núcleos publicitário e financeiro para cometer crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.
Além de Dirceu, Genoino e do empresário mineiro, o item 2 da denúncia tem como réus os sócios de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, as funcionárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias, e a antiga cúpula do Banco Rural - Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório. O relator, no entanto, decidiu absolver Geiza e Ayanna.
"De forma livre e consciente, os réus associaram-se de maneira estável organizada e com divisão de tarefas para praticar crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional", disse Barbosa. "Como se vê, todo esse manancial probatório, produzido tanto na fase de inquérito como em juízo, comprova que era ele (Dirceu) quem comandava o núcleo político, que por usa vez repassava as orientações ao núcleo de Marcos Valério, ao qual agia em concurso com o Banco Rural", acrescentou.
O argumento de que José Dirceu largou a articulação de questões ligadas ao PT depois que entrou para o governo de Lula não convenceu o relator do processo. "Diversamente do alegado por sua defesa, José Dirceu, além de não ter se afastado das questões afetas ao PT, continuou a ditar, embora extraoficialmente, os rumos daquela agremiação política", ressaltou.
Para Barbosa, os réus se associaram com o principal objetivo de comprar apoio político no Congresso, ponto central da denúncia do mensalão. "Os agentes do núcleo político, em concurso com os integrantes do núcleo publicitário, corromperam parlamentares para aumentar a base de parlamentares à época", disse.
Delúbio e Genoino
Chamado de braço operacional do núcleo político, Delúbio era a principal ligação do núcleo político com Marcos Valério, segundo Barbosa. "Há provas mais que consistentes de que Delúbio Soares, além de ser o principal braço operacional do núcleo político, era o principal elo entre o núcleo político e o publicitário", disse.
Genoino era o interlocutor político do grupo, realizando reuniões com partidos da base aliada que receberam dinheiro do PT. "Genoino reconheceu ainda que tais reuniões visavam apoiar o governo, verificar a agenda política que fazia parte do programa para a eleição de 2002 e formar alianças", afirmou.
Coube ao então presidente do PT ser o avalista de um dos empréstimos que o PT firmou com o Banco Rural em 2003, operação considerada fraudulenta pelo Supremo. "Delúbio, em companhia de Genoino e Valério, atuou na simulação de um contrato de mútuo celebrado entre o Banco Rural e o PT em maio de 2003 no valor de R$ 3 milhões, o qual foi renovado por 10 vezes", disse.
Núcleo publicitário
"Marcos Valério era o líder do chamado núcleo operacional ou publicitário", disse Barbosa, que durante todo o voto ressaltou a proximidade do empresário mineiro com José Dirceu. No voto iniciado ontem, Barbosa já havia deixado claro que condenaria Dirceu e Valério pelo crime de formação de quadrilha destacando o vínculo entre os dois. O relator disse que Valério era procurado por pessoas que buscavam agendar reuniões com o então chefe da Casa Civil.
"Marcos Valério, conforme já exposto em votos anteriores, agendava as reuniões entre José Dirceu e Kátia Rabello (presidente do Banco Rural), agindo, nas palavras de Kátia, como intermediário entre José Dirceu e o Banco Rural. Marcos Valério também foi quem viajou a Portugal junto com Rogério Tolentino e Emerson Palmieri para extrair dinheiro do presidente da Portugal Telecom", disse Barbosa.
O grupo de Marcos Valério, integrado por Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcellos, ajudou nos mecanismos de lavagem de dinheiro da quadrilha, afirmou Barbosa. O ministro lembrou que Paz e Hollerbach foram condenados, junto de Valério, pelos desvios de dinheiro analisados no início do julgamento. "Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz desviaram milhões de reais da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil", disse Barbosa.
Para reforçar a ligação entre Valério e Dirceu, Barbosa citou um apartamento vendido por Ângela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, a Rogério Tolentino, advogado das empresas de Valério. Tolentino também teria colaborado com a quadrilha ao contrair um empréstimo fraudulento do banco BMG.
Barbosa também rechaçou a tese de que Simone Vasconcellos, funcionária da SMP&B, citada em vários depoimentos como a responsável por repassar quantias de dinheiro a réus do mensalão, era apenas uma cumpridora de ordens. "Simone tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta", disse.
Quanto a Geiza Dias, também funcionária da SMP&B, Barbosa decidiu absolvê-la porque o Supremo a inocentou nas fases anteriores do julgamento.
Núcleo financeiro
Os réus do núcleo financeiro - Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane - agiram dentro do Banco Rural para lavar o dinheiro e injetar recursos para a quadrilha por meio de empréstimos fraudulentos, sustentou Barbosa. "Os integrantes do núcleo financeiro, após ter ingressado na quadrilha em troca de vantagens indevidas, lavaram grande parte dos valoresconsiderados ilícitos, mediante empréstimos simulados e outros mecanismos fraudulentos", disse.
Em troca, Marcos Valério teria atuado junto a José Dirceu para tratar de interesses do Banco Rural no governo federal, como a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. "É uma grande desenvoltura que esse Marcos Valério tinha, né?", ironizou durante o voto.
Da mesma forma que fez com Geiza Dias, Barbosa decidiu absolver Ayanna Tenório, que também foi inocentada em ocasiões anteriores.
Julgamento fatiado
A quadrilha é o primeira parte da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que imputa ao ex-ministro José Dirceu a condição de líder do grupo criminoso acusado de comprar apoio político no Congresso Nacional, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Barbosa preferiu, no entanto, deixar este item para o fim do julgamento.
O relator fatiou o julgamento, começando a julgar o desvio de dinheiro público da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, que teriam abastecido o esquema. Depois, passou a analisar os empréstimos do Banco Rural que, segundo entenderam os ministros, ajudaram a encobrir a origem ilícita do dinheiro movimentado no esquema.
Em mais de dois meses de votos, a maioria dosministros do STF enxergou um esquema de compra de votos de parlamentares, condenando José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino por corrupção ativa. Em seu último voto, Barbosa fez um retrospecto das decisões do Supremo nas "fatias" anteriores do julgamento para justificar a existência de um grupo organizado.
