O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou a análise do item sete da denúncia do mensalão com mais três empates no julgamento. Com o voto do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, cinco ministros entenderam pela condenação dos ex-deputados João Magno (PT-MG) e Paulo Rocha (PT-PA) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, contra cinco votos pela absolvição.
Com a composição formada por dez ministros desde a aposentadoria de Cezar Peluso, o Supremo já havia registrado um empate no julgamento do ex-deputado do PMDB José Borba, também por lavagem de dinheiro. Como fez no caso anterior, Ayres Britto deixou o desempate sem decisão, que deve ser definido no fim do julgamento. Em tese, até lá os ministros ainda podem mudar seus votos.
O Supremo ainda não se manifestou sobre o que fará com os casos em que houve empate. Embora alguns ministros tenham se manifestado favoráveis ao in dubio pro réu, quando na dúvida vota-se pela absolvição do réu, o ministro Marco Aurélio Mello já afirmou mais de uma vez que essa forma de desempate só valeria em análises de habeas-corpus. O ministro afirma que prevaleceria a corrente na qual se enquadra o presidente da Corte, neste caso, a condenação.
Após a aposentadoria de Peluso, Ayres Britto foi questionado sobre a possibilidade de empate e apenas disse: "não cogito isso".
Pagamento "malandro"
A sessão para concluir o item sete da denúncia começou já com cinco votos favoráveis aos três réus. Mesmo sem uma definição sobre o desempate, o placar incompleto já gerava otimismo em alguns advogados.
Ayres Britto seguiu integralmente o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, chamando o esquema de pagamentos pelo empresário Marcos Valério de "malandro". "Tento fazer uma diferença entre engenharia financeira, que me parece era do conhecimento depraticamente todos. E do modo heterodoxo, inusual, matreiro, para não dizer malandro, de como os pagamentos e os saques eram feitos", disse.
O presidente do STF ressaltou a estranheza de um publicitário repassar dinheiro para partidos. Ele entendeu que o contexto de fatos na denúncia é claro para condenar os ex-deputados Paulo Rocha e João Magno, além do ex-ministro Anderson Adauto, por lavagem de dinheiro. "Esses fatos estão com as vísceras expostas. Eles gritam. Eles se auto-explicam em sua configuração penal. Cegar para essa realidade é golpear a própria sociedade", disse.
