A ministra Cármen Lúcia votou nesta segunda-feira pela absolvição do publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cármen, no entanto, votou pela condenação de réus do núcleo publicitário e financeiro pelo envio de 53 remessas de dinheiro para uma conta de Duda Mendonça no exterior.
Para Cármen Lúcia, o Ministério Público não provou que os dois réus não sabiam da origem criminosa do dinheiro repassado a eles. "Para que houvesse lavagem de dinheiro teria sido necessária a plena prova do MP de que eles tinham conhecimento do crime anterior. Não vislumbrei, a ponto de me convencer, a existência desse conhecimento", disse a ministra.
Publicitário da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, Duda Mendonça é acusado de abrir uma conta no exterior para recolher parte dos R$ 11,2 milhões que deveria receber por seus serviços no período eleitoral. Do montante, R$ 1,4 milhões foram pagos em três saques feitos por Zilmar Fernandes no Banco Rural. O restante foi remetido para a conta da Dusseldorf, mantida no Bank Boston em 53 remessas.
O relator Joaquim Barbosa, relator do mensalão, também absolveu os dois sócios pelo crime de evasão de divisas. Uma circular do Banco Central determinava, à época dos fatos, a declaração de valores superiores a US$ 100 mil no último dia do ano. Em 31 de dezembro de 2003, o saldo da conta era inferior a US$ 600.
Barbosa, que também não viu indicativo de crime nos saques no Banco Rural, entendeu que a abertura da conta no exterior foi uma tentativa de ocultar o recebimento dos valores. Cármen Lúcia, assim como Ricardo Lewandowski, não viu lavagem de dinheiro no recebimento das 53 remessas.
Ela votou para condenar por evasão de divisas os réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos (do chamado núcleo publicitário), Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ligados ao Banco Rural). Para a ministra, os réus do núcleo financeiro foram essenciais para a evasão de divisas. "Não seria possível (o crime) sem o pleno conhecimento deles", disse.
