|
O ministro Luiz Fux encampou a discussão iniciada pelo colega Marco Aurélio Mello e também acabou antecipando seu voto, seguindo o entendimento do relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa. Desta forma, Fux condenou os ex-deputados Paulo Rocha e João Magno e o ex-ministro Anderson Adauto pelo crime de lavagem de dinheiro. O ministro absolveu, como Barbosa, o ex-deputado Professor Luizinho e os ex-assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves.
Fux entrou no debate de Marco Aurélio sobre o entendimento que a Suprema Corte daria ao crime de lavagem de dinheiro. Enquanto Marco Aurélio enxerga uma abertura excessiva na interpretação da legislação, o que segundo ele poderia gerar acusações até sobre advogados que receberem honorários provenientes de dinheiro criminoso, Fux tem uma interpretação diferente. O ministro enxerga na brecha da legislação uma vontade em criminalizar qualquer tipo de lavagem de dinheiro, não importando a vontade ou não de ocultar um valor que é, em sua essência, ilegal.
"É preciso que o plenário defina. O crime de lavagem é um crime novo, mas é como se fosse um crime decorrente de outro. A ocultação de cadáver, então, poderia não ser criminalizada. Se por um lado eu concordo com o ministro Marco Aurélio, de que é preocupante, também acho que é preocupante relevar uma figura nova que veio para punir delitos desta natureza", disse Luiz Fux.
|
