O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, encerrou nesta quarta-feira a análise sobre o capítulo seis da ação penal do mensalão seguindo na íntegra o voto do relator, Joaquim Barbosa. Dessa forma, oito réus da antiga cúpula do PT e do grupo de Marcos Valério foram condenados pelo crime de corrupção ativa. Apenas Geiza Dias e Anderson Adauto foram absolvidos. José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares ainda serão julgados pela acusação de formação de quadrilha.
O voto de Britto, mais do que esmiuçar a conduta de cada um dos condenados, virou um grande debate entre osministros, que fizeram uma análise geral sobre o julgamento, especialmente sobre o papel dos ministros diante das provas apresentadas. Não foram poucas as vezes em que Britto, Celso de Mello e Gilmar Mendes saíram em defesa da Corte e de seus próprios currículos para dizer que não havia nenhuma inovação em matéria jurídica que justificasse a condenação de tantos réus políticos.
"A prova é a voz dos fatos. Há fatos que silenciam, há fatos que sussurram, outros que falam em decibéis audíveis, e há fatos que verdadeiramente gritam, porque expõem as próprias vísceras. Ninguém aqui se valeu de prova fácil. Nós tivemos o cuidado de fazer o entrelace, o imbricamento delas. Nos interrogatórios, encontro, de modo claro, os signos da culpabilidade", justificou o presidente do STF.
A manifestação ganhou apoio do decano da Corte, o ministro Celso de Mello, que em outras oportunidades também rebateu as críticas de que o Supremo não estaria agindo de acordo com a lei. A maior delas diz respeito ao papel desempenhado por José Dirceu no esquema, sobre o qual não haveria provas concretas, e que teria sido condenado por causa da teoria do domínio do fato.
A doutrina, de origem alemã, prevê a punição de agentes que "não sujaram as mãos" com o crime, mas que não poderiam desconhecer o delito por sua posição hierárquica em determinada organização. Esse acusado poderia, inclusive, impedir que o crime acontecesse.
"Não há nada de novo sob o sol. O Supremo Tribunal Federal vem enfatizando e reafirmando sua jurisprudência, não agindo ad hoc. O Supremo Tribunal Federal tem mantido, ao longo desse julgamento, o necessário distanciamento crítico em relação a todos e cada um dos réus, assim como ao próprio autor da ação penal, que é o Ministério Público", completou Celso de Mello.
