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O direito à educação é um desafio para o Brasil, e precisa ser tratado por dimensões éticas e políticas. A educação é um dos direitos mais reconhecidos, em âmbito nacional e internacional. Na Conferência Mundial de Educação, no Senegal, em 2000, foi estabelecido um novo acordo, aceito pela maioria dos países, inclusive o Brasil, determinando que em 2015 todas as crianças terão acesso à escola primária de qualidade, cobertura das necessidades de aprendizagem para jovens e adultos, melhoria dos níveis de alfabetização de adultos em 50% e a conquista da eqüidade de gênero.
No Brasil, já em 1824 o direito à educação estava reconhecido; e vem sendo ampliado. O problema é a sua realização. Não atingimos sequer a universalização do acesso ao ensino fundamental: em 2000, 98,9% da população entre sete e 14 anos estava matriculada, o que significa que mais de 280 mil pessoas dessa faixa etária estavam fora da escola. Segundo o Censo 2000 (IBGE), entre os analfabetos absolutos, 1,4 milhão são crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, e dois milhões são pessoas entre 15 e 24 anos. Entre os adultos, os índices são piores: 14,2 milhões são analfabetos.
Os números não são ‘’neutros’’, ao contrário, traduzem a exclusão social no país, que tem cor, etnia, sexo, idade, endereço e condição econômica. Nas zonas rurais, 29,8% dos jovens e adultos são analfabetos absolutos, contra 10,2% nas zonas urbanas. No Nordeste, o índice de analfabetismo é de 19,5%, elevando-se a 42,6% no campo. O maior número de analfabetos encontra-se entre os mais idosos: 48,7% têm idade igual ou superior a 50 anos.
Os dados do IBGE revelam que os avanços na escolaridade não alteraram as desigualdades: a taxa de analfabetismo caiu para todos, mas em 1999 ainda era muito mais elevada para os negros (20%) do que para os brancos (8,3%). Naquele mesmo ano, os brancos estudavam em média 6,7 anos, enquanto os negros 4,5 anos. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os negros que se formam nas universidades representam 15,7% do total, enquanto sua representatividade na população é de 45,2%.
Em 2001, o Plano Nacional de Educação estimava que existiam 15 milhões de brasileiros com necessidades especiais. Dados do MEC revelam que, em 1999, havia 293.403 matrículas dessa população. No mesmo ano, dos 5.507 municípios, 59,1% não ofereciam educação especial. De novo, a exclusão tem endereço: no Nordeste, 78,3% dos municípios não oferecem este tipo de ensino, contra 41,9% no Sul. Em relação às populações indígenas, a exclusão é vista nos recursos destinados a esta modalidade para 2003: 0,001% (R$ 250 mil) do Orçamento Federal para a Educação (cerca de R$ 14,9 bilhões).
Muitos são os desafios brasileiros para a educação, mas talvez o mais importante seja o resgate de seu sentido político. Isso significa tratá-la como direito humano, afirmá-la como produtora de justiça, incorporando novas gerações e grupos sociais por meio da escola. Significa que a educação é um direito para prover as pessoas de instrumentos para melhor ler, interpretar e atuar na sua realidade, como nos ensinou Paulo Freire.
(Baseado em texto publicado por Sérgio Haddad - Educador - relator nacional para o Direito à Educação, secretário-executivo da ONG Ação Educativa e presidente da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) )
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