Membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello fez, até o momento, as mais duras críticas à compra de votos desde o início do julgamento da ação penal do mensalão. Em um voto que resultou na condenação de 12 réus apontados nesta fase do processo, o ministro afirmou que a corrupção compromete valores sociais e a eficácia na implementação de políticas públicas, além de afetar diretamente a democracia.
"Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos à dignidade do ofício legislativo e à respeitabilidade do Congresso, alimentados por transações obscuras, idealizadas e implementadas em altas esferas, devem ser condenados e punidos com peso e o rigor da lei. Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores e corruptos, verdadeiros marginais do Poder", afirmou o ministro.
Celso de Mello surpreendeu o plenário ao votar pela condenação de todos os dez réus acusados de corrupção passiva, de 12 acusados de lavagem de dinheiro e também de sete réus acusados de formação de quadrilha. No crime de lavagem, Antonio Lamas, ex-assessor do extinto PL (agora PR) na Câmara. Com o voto do ministro, já há maioria para a condenação do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri por corrupção passiva.
"São valores jurídicos que se vêem ameaçados com a formação de uma quadrilha. E não importa qual, seja de bandoleiros de estrada ou de assaltantes dos cofres públicos. Os argumentos que dão suporte ao voto do ministro relator (Joaquim Barbosa), além de juridicamente consistentes, ajustam-se à base empírica revelada neste processo", disse o ministro.
Segundo o ministro, o cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por "administradores probos e juízes incorruptíveis". "Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercer em seu próprio benefício a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República", afirmou.
Na visão de Celso de Mello, a corrupção deforma o sentido republicano da prática política. "A corrupção compromete a integralidade dos valores que informam a ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete políticas públicas nas áreas sensíveis, como saúde e segurança, além de afetar o próprio princípio democrático", acrescentou.
