|
O diretor geral do Google Brasil, Fábio Coelho, detido na quarta-feira por determinação da Justiça Eleitoral, manifestou-se nesta quinta sobre o episódio. A prisão foi ordenada por um juiz de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, porque a gigante de internet, dona do YouTube, não removeu um vídeo que o magistrado considerou ofensivo ao candidato à prefeitura da capital do Estado Alcídes Bernal (PP).
"Queremos esclarecer o que aconteceu e o porquê", começa Coelho no post no blog oficial do Google Brasil. Cita, na sequência, que o YouTube é "uma plataforma para a liberdade de expressão em todo o mundo". Depois, explica que conteúdos normais em um país podem ser ofensivos ou ilegais em outros, e que para isso o Google tem políticas de bloqueio nas nações em que opera, como o Brasil.
O executivo menciona enfrentamento recente da empresa com a Superema Corte dos EUA, também por conta de conteúdos de vídeos que a dona do YouTube considera exercício da liberdade de expressão. Coelho menciona também a Declaração de Direitos Humanos da ONU, no trecho que fala de liberdade de expressão e do direito "de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
"Continuaremos nossa campanha global pela liberdade de expressão - não apenas porque essa é uma premissa das sociedades livres, mas também porque mais informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas", diz o post de Coelho, que foi liberado da prisão após alvará - do mesmo juiz que mandou prendê-lo - que considerou o crime de desobediência "de menor potencial ofensivo".
Sobre o vídeo que motivou o processo movido por Bernal, o diretor do Google Brasil informa que o próprio usuário que o publicou, retirou-o do ar. Coelho conclui comentando que "esse é apenas um exemplo dos efeitos intimidatórios do episódio para a liberdade de expressão".
Leia a íntegra da declaração
Nos últimos dias, você provavelmente leu diversas notícias sobre pedidos de remoção de vídeos do YouTube. Por isso, queremos esclarecer o que aconteceu e o porquê. Antes de mais nada, gostaria de falar sobre alguns princípios básicos de nossos serviços. Nosso objetivo com o YouTube é oferecer uma comunidade de que todos possam desfrutar e, ao mesmo tempo, uma plataforma para a liberdade de expressão em todo o mundo. Este é um grande desafio, principalmente porque um conteúdo aceitável em um país pode ser ofensivo – ou até mesmo ilegal – em outros.
Por isso, temos políticas bem claras sobre quais vídeos são inaceitáveis – e quando denunciados, nós analisamos e, se necessário, removemos. Se um vídeo é ilegal em um país específico – e temos uma versão local do serviço nele, como é o caso do YouTube no Brasil – nós restringimos acesso ao vídeo depois de receber uma ordem judicial. Como o Google é profundamente comprometido com a luta pela liberdade de expressão, constantemente contestamos ordens que acreditamos não estarem corretas. Por exemplo, estivemos recentemente na Suprema Corte dos EUA discutindo vídeos que são perfeitamente legítimos e deveriam continuar disponíveis no YouTube.
Agora vamos falar sobre o que aconteceu no Brasil. Durante o período eleitoral, é normal recebermos diversas ordens judiciais para remoção de vídeos que criticam candidatos concorrendo a cargos eletivos. Como sempre, revisamos todas essas ordens judiciais – e recorremos daquelas que acreditamos incorretas. Por exemplo, na última semana, recorremos de uma ordem judicial para remover vídeos do YouTube. Enquanto aguardávamos a apreciação de nosso recurso, um mandado de prisão foi expedido contra minha pessoa na qualidade de representante legal do Google Brasil.
Na noite de Quarta-Feira (26/09), soubemos que nosso último recurso contra a ordem não foi conhecido, de forma que, agora, não temos outra escolha senão bloquear o vídeo no Brasil. Estamos profundamente desapontados por não termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justiça Eleitoral nossos argumentos de que tais vídeos eram manifestações legítimas da liberdade de expressão e deveriam continuar disponíveis no Brasil.
Apesar de tudo, nós continuaremos nossa campanha global pela liberdade de expressão - não apenas porque essa é uma premissa das sociedades livres, mas também porque mais informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas. Nesse sentido, o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU prevê: "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."
Ironicamente, o usuário que publicou um dos vídeos acabou por removê-lo e fechou sua conta no YouTube – esse é apenas um exemplo dos efeitos intimidatórios do episódio para a liberdade de expressão.
Postado por: Fabio Coelho, Diretor Geral do Google Brasil
Marco Aurélio Mello prisão de diretor do Google é 'medida extremada'
O ministro Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, que também atua no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que considera a prisão do diretor do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, "uma medida muito extremada". Ao ser questionado sobre a detenção, alegando não conhecer o caso a fundo, Marco Aurélio afirmou que a responsabilidade por conteúdos postados na internet precisam ser melhor disciplinados pelo Congresso Nacional.
"Eu acho que é uma medida muito extremada a prisão. Este é um tema que está precisando de uma disciplina maior", disse o ministro antes da sessão desta quinta-feira do STF.
Coelho foi detido na quarta-feira pela Polícia Federal por manter no YouTube, site divulgador de vídeo que pertence ao Google, vídeos nos quais o candidato a prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) é acusado de praticar crimes. Ele teve sua prisão determinada na última quinta-feira, dia 20, depois que a empresa não cumpriu o segundo pedido da Justiça de retirar o conteúdo do site.
O Google alega que os vídeos postados no YouTube não são de sua responsabilidade, já que a empresa apenas oferece a plataforma para internautas. Marco Aurélio disse que o tema ainda não foi enfrentado no TSE. "O Congresso é que tarda a disciplinar a matéria", afirmou.
Acusado de desobedecer ordem judicial, Coelho foi liberado ainda na quinta-feira, por se tratar de um crime de potencial ofensivo menor.
|
