O ministro Luiz Fux, segundo a votar nesta quinta-feira, condenou 12 réus ligados aos partidos políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhando integralmente o voto do relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa. A única absolvição foi para Antonio Lamas, ex-assessor do PL (atual PR), por falta de provas. Ao contrário da ministra Rosa Weber, que utilizou da brevidade em seu voto, Fux detalhou os núcleos partidários e consumiu mais de uma hora da sessão.
No PP, Fux destacou que o partido se uniu ao PT após as eleições de 2002, o que desacredita a versão apresentada pela defesa de que haveria um acerto entre as agremiações para o pagamento de dívidas de campanha. O ministro relembrou os repasses milionários e os encontros entre o ex-líder do PP, o deputado Pedro Henry (MT), com o empresário Marcos Valério, acrescentando que o dinheiro desviado foi entregue aos réus ilegalmente, o que justificaria a imputação do crime de lavagem de dinheiro.
"A questão de que o dinheiro era ilícito é uma questão superada pelo plenário. O dinheiro já veio sujo pelos desvios no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados. A questão é como se lavou ou não se lavou. Essa lavagem, em relação ao PP, ela se caracterizaria pelos pagamentos em espécie e saques de terceiros que simulavam os repasses e a origem", disse Fux, que condenou, além de Henry, o ex-deputado Pedro Corrêa e o ex-assessor do partido João Cláudio Genu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, sócios da corretora Bônus Banval, que participou da distribuição de dinheiro ao partido, também foram condenados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No momento de avaliar a conduta do ex-deputado José Borba (ex-PMDB-PR) e atual prefeito de Jandaia do Sul, o ministro relembrou comentário feito por ele na sessão de ontem sobre a forma como Borba recebeu o dinheiro. "Cheguei a comentar que essa lavagem era a lavagem mais deslavada vista até agora. Ele foi ao Rural, quis receber o dinheiro, mas não quis assinar para que não parecesse ele. Isso é corrupção e lavagem ao mesmo tempo", justificou.
Fux aproveitou o caso para criticar as defesas apresentadas pelos advogados. Segundo o ministro, o Judiciário trabalha sempre com a presunção da inocência. No entanto, continuou, quando a acusação apresenta uma prova e a defesa alega um alibi, ela tem de sustentar seus argumentos. "O réu que invoca um alibi tem o dever de provar esse alibi. Quem era o recebedor? Para qual fim era esse dinheiro? Essa prova não foi apresentada", afirmou. Borba acabou condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sobre o PL, Fux destacou a justificativa apresentada pelo revisor do processo, Ricardo Lewandowski, sobre o sistema de lavagem de dinheiro utilizado pelos membros do partido para receber os recursos do valerioduto. Ao utilizar a empresa Guaranhuns, classificada por Fux como especializada em lavagem de dinheiro, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o então tesoureiro do partido Jacinto Lamas tentaram ocultar a origem dos repasses. Ambos foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-deputado Bispo Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ministro também seguiu o entendimento do relator ao condenar o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, assim como o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o ex-tesoureiro do partido Emerson Palmieri. Todos foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fux se disse impressionado com os argumentos de que os recursos repassados aos partidos seria fruto de caixa dois.
"Sou magistrado há 35 anos e assisti com perplexidade a leveza com que foi afirmado que esse dinheiro não poderia aparecer porque era caixa dois. A agremiação (PT) forneceu milhões de reais para os partidos teoricamente de outra base. E será que não há contrapartida? Evidentemente que tem", disse Fux.
