O ministro Joaquim Barbosa votou nesta quarta-feira pela condenação do deputado federal Valdemar Costa Neto, do ex-deputado Bispo Rodrigues e do ex-tesoureiro Jacinto Lamas, do extinto PL e atual PR, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele ainda votou pela condenação de Costa Neto e Jacinto Lamas por formação de quadrilha. Segundo a denúncia do Ministério Público, o partido, chefiado na época do mensalão por Costa Neto, recebeu R$ 11 milhões do esquema.
De forma semelhante ao relato feito em relação aos repasses destinados ao PP, na última segunda-feira, Barbosa repisou que o dinheiro recebido pelo antigo PL foi fruto de uma acordo com o PT para a compra de apoio político no Congresso Nacional. Costa Neto, segundo o relator, ficou responsável por distribuir o dinheiro dentro do seu partido e orientar a bancada em votações que interessavam ao governo do ex-presidente Lula, como as reformas tributária e da previdência.
"Ao contrário do que alega a defesa, houve sim demonstração de pagamento de valores em seu benefício durante o período de dois anos e houve concentração de pagamentos no período de reformas importantes. Efetuados os pagamentos ao PL, Valdemar Costa Neto orientou sua bancada a votar favoravelmente ao governo no período dos fatos. A bancada, que não desejava a aliança com o PT, votou em uníssono", narrou Barbosa.
O ministro ressaltou as incongruências nos depoimentos da cúpula do então PL. Costa Neto, por exemplo, disse que o dinheiro era para pagar fornecedores de campanha nas eleições de 2002. Confrontado sobre os pagamentos, no entanto, não soube apontar quais seriam os beneficiários. O mesmo ocorreu com Bispo Rodrigues e Jacinto Lamas, que mudaram de versões ao longo do processo.
"Embora a destinação dada aos recursos não seja importante, percebe-se que Valdemar Costa Neto sequer comprovou o pagamento de dívida preterida que alegou. Esse acordo entre o PT e o PL, segundo o réu, era para o PL participar do caixa de campanha. Partidos políticos não são doadores universais de outros partidos políticos. O que ocorreu foi bem diverso. Valdemar recebeu pessoalmente pagamentos milionários, já em pleno andamento da legislatura", disse o ministro.
Ao detalhar o crime de corrupção passiva, Barbosa disse que não poderia fazê-lo sem citar o depoimento do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) na Comissão parlamentar de Inquérito que investigou o caso. "Por informação do próprio Delúbio (Soares, ex-tesoureiro do PT), eu sabia que ele repassava recursos ao Bispo Rodrigues e ao Valdemar. Isso eu sabia das conversas que eu tive com Delúbio", afirmou o ministro ao citar frase de Jefferson.
Lavagem de dinheiro
Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, teve participação ativa no esquema de lavagem de dinheiro dos repasses promovidos pelo PT ao partido de Costa Neto. Segundo Barbosa, Lamas agia como intermediário dos pagamentos feitos pela SMP&B, agência de Marcos Valério, por meio de uma empresa de fachada chamada Garanhuns, que serviu para ocultar a origem do dinheiro do esquema.
"Na primeira fase dos repasses ao PL, Jacinto Lamas se dirigia à sede da SMP&B em Belo Horizonte onde lhe eram entregues cheques nominais da empresa Garanhuns, cujo destinatário final era Valdemar Costa Neto", relatou. Ainda de acordo com o ministro, na segunda etapa de repasses, Valdemar Costa Neto recebia o dinheiro em Brasília ou em São Paulo, às vezes diretamente em seu flat.
"Nessa nova etapa, a entrega do dinheiro era feita em espécie por Simone Vasconcelos (ex-diretora financeira da SMP&B) em hotéis ou na agência Banco Rural em Brasília. (Houve) entrega do dinheiro em espécie no flat de Valdemar Costa Neto em São Paulo por intermédio do segurança do parlamentar", disse.
O relator inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas do crime de lavagem de dinheiro. "Absolvo o réu Antonio Lamas porque fez um único recolhimento e não há provas de que realmente sabia do que se tratava", justificou.
Formação de quadrilha
Joaquim Barbosa também pediu a condenação de Costa Neto e de Jacinto Lamas por formação de quadrilha, juntamente com Lúcio Funaro e José Carlos Batista - sócios da empresa Guaranhus. Os empresários, que seriam responsáveis pela lavagem do dinheiro ilícito, não são réus no processo do mensalão, já que respondem a ações na Justiça de primeiro grau. Em relação a Antonio Lamas, o ministro pediu mais uma vez a absolvição, por falta de provas.
O ex-deputado Bispo Rodrigues não foi condenado, já que, de acordo com Barbosa, ele não foi denunciado por formação de quadrilha neste item da denúncia. Joaquim Barbosa ainda vai analisar os repasses feitos ao PTB, do delator do mensalão, Roberto Jefferson.
