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A Câmara dos Deputados discutirá hoje a reforma do Judiciário. O responsável pela reforma no Ministério da Justiça, Sérgio Renault, que está à frente de Secretaria especialmente criada, em maio, com o objetivo de promover mais rapidez no atendimento ao cidadão, vai explicar à tarde, em audiência pública na Comissão Especial da Câmara, as intenções do governo, entre elas o polêmico mecanismo de controle externo do Judiciário.
A idéia é criar um órgão com a presença de magistrados, representantes do Ministério Público e da sociedade. Segundo Renault, a fiscalização não vai interferir no poder de decisão dos juízes. “É um controle das atividades administrativas e financeiras que vai cuidar de desvios funcionais dos juízes”, afirma.
A função da Secretaria de Reforma do Judiciário é coordenar, sistematizar e reunir propostas, inclusive as referentes a medidas de modernização e melhorias no funcionamento da máquina administrativa. Uma das primeiras ações será a realização de um levantamento para detectar como se dá o funcionamento dos tribunais e juizados em todo o país.
Propostas bem sucedidas no país também estão sendo estudadas pela secretaria. “A nossa idéia é conhecer essas experiências e tentar implementá-las em outros locais”, afirma. Uma delas é a do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que foi totalmente informatizado. Graças à medida, os recursos passaram a chegar aos juízes em um prazo menor, de 48 a 72 horas. No tribunal de São Paulo, a mesma atividade pode demorar até quatro anos. Os juizados especiais paulistas são outros exemplos de sucesso. O trâmite dos processos, que antes demoravam de dois a três anos, são julgados, agora, em até quatro meses.
Para melhorar a administração da Justiça, diz o secretário, muito pode ser feito sem a criação de novas leis. Algumas das medidas citadas são: a melhor utilização de recursos de informática, capacitação dos servidores públicos, implementação de medidas que desafoguem ações repetitivas e de resultado conhecido, além da implementação de métodos modernos de gestão.
Há 12 anos tramita no Congresso Nacional um projeto de reforma do Judiciário. O texto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O secretário disse esperar que o projeto seja aprovado logo, pois contribuirá para a implantação de um Judiciário mais eficiente.
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