Em meio ao julgamento do mensalão, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão de indicar como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Albino Zavascki. Ele substitui Cezar Peluso na Corte. A decisão será publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial da União. Zavascki atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Comunicado sobre a indicação de Zavascki ao STF, o presidente da Suprema Corte, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a decisão é uma ótima escolha e que representa um perfil técnico. Antes de assumir, Zavascki terá de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, terá ainda de passar pelo crivo do plenário da Casa.
Desde a aposentadoria compulsória de Peluso, que completou 70 anos de idade no último dia 3 de setembro, a Corte tem julgado o mensalão o com somente 10 ministros, o que abre possibilidade de empate.
Em teoria, Zavascki pode participar do julgamento depois de tomar posse no STF. Caso sinta-se preparado para emitir sua opinião na ação penal, pode até pedir vista no processo, o que atrasaria o resultado. O novo ministro, no entanto, não pode julgar o capítulo três da denúncia, uma vez que Cezar Peluso já se manifestou sobre esta parte.
Conhecido como um dos juízes mais técnicos do STJ, Zavascki é visto como um trator em termos de produtividade. Dos 8.773 processos recebidos em seu gabinete no ano passado, a maioria na área tributária, sua especialidade, o ministro julgou 8.036, o equivalente a 91%.
Indicado ao STJ em 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Teori Zavascki é formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e leciona na Universidade de Brasília. Antes de ingressar no STJ, foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do qual atuou como presidente entre 2001 e 2003.
Catarinense de Faxinal dos Guedes, Zavascki começou sua carreira em Direito em Porto Alegre (RS), em 1971, em um escritório de advocacia. Ele é mestre e doutor em Direto Processual Civil e foi advogado do Banco Central entre 1976 e 1989.
Aposentadoria
Ao despedir-se do STF, Cezar Peluso recomendou que as autoridades voltem a analisar a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, em algumas categorias do serviço público. Para ele, a ordem causa prejuízos ao País. O ministro informou que não tem planos consolidados para o futuro, mas que vai continuar trabalhando na área jurídica.
"(Ficar inativo) faz mal para a cabeça", disse Peluso. "Acho que um País inteligente mudaria a regra de aposentadoria para todo o serviço público. Para não pagar duas vezes - a quem se aposenta e a quem chega para ganhar experiência."
Nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Peluso comandou a Suprema Corte de 2010 a 2012. Ele é doutor em direito processual civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Supremo confirma que novo ministro poderá julgar mensalão
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira que o ministro Teori Zavascki, indicado hoje para ocupar uma vaga na Corte, poderá participar do julgamento da ação penal do mensalão caso se sinta preparado para analisar o caso. "Há uma norma regimental prevendo que, mesmo não assistindo o relatório e as sustentações da tribuna, se o integrante do Supremo se declara habilitado a votar, ele pode votar. O que ele não pode é pedir vista para ficar habilitado", afirmou, descartando a solicitação que poderia provocar um atraso no andamento do processo.
O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, por sua vez, preferiu não comentar a possibilidade de Teori Zavascki votar. O presidente limitou-se a dizer que a indicação do ministro é boa e que seria especulação falar sobre sua participação no julgamento. "Aí depende muito. Se ele vier a tempo de participar do processo, bem, aí ele tem todos os direitos dos demais ministros. Não quero falar sobre a ação penal. A indicação dele, para mim, foi muito boa. Falar sobre voto é especular", disse.
Britto soube da indicação de Zavascki às 15h de hoje, durante o julgamento do mensalão, em um telefonema feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que informou a decisão da presidente Dilma Rousseff. O novo ministro, no entanto, não pode julgar o capítulo três da denúncia (que condenou o deputado João Paulo Cunha, além de Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato), uma vez que Cezar Peluzo, que se aposentou no início do mês, já se manifestou sobre esta parte.
Antes de tomar posse como ministro, Zavascki ainda precisa passar pela sabatina com os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que deve analisar a indicação até o final do mês. O Senado e a Câmara dos Deputados estão trabalhando em ritmo de recesso branco, priorizando as eleições de outubro.
Elogios
Ao falar sobre a indicação, Marco Aurélio elogiou o perfil do futuro ministro e aproveitou para alfinetar a forma como o Palácio do Planalto vinha tratando o preenchimento das cadeiras no Supremo. "É um juiz de carreira, que tem uma história judicante e, portanto, é um nome de relevo. De qualquer forma, louve-se a rapidez na indicação, porque o Supremo não pode ficar, como tem ficado ultimamente, com uma cadeira vaga durante meses até que a presidente indique aquele que deva preenchê-la", afirmou Marco Aurélio durante o intervalo do julgamento do mensalão.
Ayres Britto também elogiou a indicação e lembrou que Zavascki fez sua carreira como advogado, o que lhe confere um olhar mais detalhado aos processos que analisará na Corte. "Ele preenche, sem nenhuma dúvida, os requisitos de investidura para o cargo, requisitos que estão na Constituição, como reputação ilibada e notável saber jurídico. Ele é professor, escritor, portanto um teórico do Direito, um acadêmico. E a nosso sentir foi uma muito boa escolha da presidente", disse Britto.
