Criticando duramente a atuação da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, do ex-vice-presidente da instituição José Roberto Salgado, e do atual vice-presidente, Vinícius Samarane, o ministro Celso de Mello votou nesta quinta-feira pela condenação dos três executivos pelo crime de gestão fraudulenta. O magistrado registrou que o comportamento da cúpula do banco é um exemplo de tudo que deve ser evitado à frente de uma instituição bancária.
"O exame da denúncia e da defesa e a análise clínica dos autos convencem-se que se formou na cúpula do Banco Rural verdadeiro núcleo criminoso, estruturado e organizado, mediante divisão funcional de tarefas, com o propósito de obter vantagem ilícita consistente. Os autos evidenciam a adesão livre e consciente dos réus a um projeto criminoso idealizado para viabilizar a perpetração de outros ilícitos", afirmou.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os executivos do Rural cometeram o delito de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Valério para financiar o mensalão e com a criação de artifícios para encobrir o caráter simulado das movimentações financeiras.
O Banco Rural, segundo a procuradoria, disponibilizou R$ 32 milhões para o esquema. O MPF alega que os empréstimos da instituição não foram operações bancárias típicas, tendo sido cobradas apenas depois da divulgação do escândalo pela imprensa.
Celso de Mello condenou as sucessivas renovações dos empréstimos concedidos pelo Rural às agências de Marcos Valério e ao PT. Relembrando os laudos periciais, o ministro afirmou que o dinheiro foi concedido sem que houvesse qualquer cadastro. E quando alguma inconsistência era verificada, continuou, a diretoria do banco simplesmente a ignorava. "A situação de risco que envolvia a concessão dos empréstimos era tão alarmante que sua assinatura envolvia a direção do banco, sendo necessária a assinatura da própria presidente", destacou.
O ministro absolveu a ex-vice-presidente Ayanna Tenório, acompanhando a maioria dos colegas. Sobre Vinícius Samarane, Celso de Mello afirmou que o atual vice-presidente do Rural tinha controle sobre as operações e que não agiu para deter as irregularidades.
"Samarane incluía-se, em razão do desempenho de tarefas específicas, no curso do itinerário criminoso. Cada coautor tem a sorte do fato total em suas mãos através do cumprimento de uma função especifica no projeto criminoso", disse Celso de Mello.
