O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira pela condenação de três ex-executivos do Banco Rural pelo crime de gestão fraudulenta. Fux, que levou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) várias referências de autores do Direito, elogiou os votos dos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski e acabou absolvendo a ex-vice-presidente Ayanna Tenório por falta de provas.
"Na minha pré-compreensão de tudo que aqui foi exposto, está comprovada sobejamente a materialidade do crime de gestão fraudulenta. A entidade bancária serviu como lavanderia de dinheiro. O crime praticado não deveria ser de gestão fraudulenta ou gestão temerária, mas gestão tenebrosa", afirmou o ministro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e os executivos José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane cometeram o delito de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Marcos Valério e ao PT para financiar o mensalão e com a criação de artifícios para encobrir o caráter simulado das movimentações financeiras.
O Banco Rural, segundo a procuradoria, disponibilizou R$ 32 milhões para o esquema. O MPF alega que os empréstimos da instituição não foram operações bancárias típicas, tendo sido cobradas apenas depois da divulgação do escândalo pela imprensa.
Em seu voto, Luiz Fux traçou um paralelo entre o crime de gestão fraudulenta e o antigo crime contra a economia popular. Na opinião do ministro, é a população que sofre com os efeitos de crimes cometidos em instituições bancárias, uma vez que trariam prejuízos como "desemprego, descrédito das instituições, perdas das economias engendradas ao longo dos anos e até mesmo suicídio e prisões".
"Há um verdadeiro pacto de silêncio que ronda esses crimes de gestão fraudulenta, para que a sociedade não fique atordoada com a iminência da quebra da instituição financeira. Os empréstimos (feitos pelo Rural) podem ser materialmente verdadeiros, mas eram ideologicamente falsos", afirmou o ministro, o quarto a votar na fase sobre o núcleo financeiro do mensalão.
Ainda de acordo com Fux, serviu de agravante em sua decisão de votar pela condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane a participação dos réus no comitê de lavagem de dinheiro do banco e na área de compliance (que monitora o cumprimento de normas de segurança bancária).
"Essa é uma área importantíssima, responsável por verificar se as regras estão sendo cumpridas. E elas não foram exatamente para fraudar essa gestão, para maquiar uma situação, criar uma cortina de fumaça", criticou.
No entanto, para justificar a absolvição de Ayanna Tenório, Fux retirou a ex-diretora da área de compliance do rol de condenados sob a justificativa de que ela não teria tido intenção de participar das fraudes. Para tanto, valeu-se de parte do voto do ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski.
"O ministro revisor me convenceu de que, quando muito, a senhora Ayanna participou em apenas duas renovações. Não havia outros elementos evidenciários de que ela tinha intenção de aderir ao grupo que praticara os crimes", afirmou.
Instado pelo voto de Fux, Lewandowski aproveitou para justificar sua decisão de absolver Vinícius Samarane. Fux, no entanto, rebateu o revisor e afirmou que o ex-diretor do Rural cresceu dentro do banco justamente por alterar relatórios que indicariam problemas nos empréstimos concedidos às agências de Marcos Valério.
"Ele sim teve domínio funcional dos fatos e deve muito (ao banco). Teve uma ascensão na entidade bancária maquiando balanços. Foram assinados relatórios omitindo dados essenciais. Dizer que ele não teve domínio para impedir não é importante, ele teve domínio funcional para maquiar", argumentou Fux.
