O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal do mensalão, acompanhou o relator, Joaquim Barbosa, e votou nesta segunda-feira pela condenação dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Os dois foram acusados de não observar as regras previstas pelo Banco Central na concessão de empréstimos para PT e agências de Marcos Valério, apontado como o operador do esquema. O ministro deixou a análise sobre as condutas de Ayanna Tenório e Vinícius Samarane para a próxima sessão, na quarta-feira.
Lewandowski iniciou sua fala apresentando premissas que já mostravam sua inclinação à condenação dos réus. Duramente criticado por ter absolvido o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por falta de provas materiais, o ministro alterou seu discurso e argumentou que o conjunto de indícios de fraude apresentado pelos ex-dirigentes do Rural é suficiente para comprovar a culpa.
"Não dou valor extraordinário aos indícios. Mas o conjunto logicamente entrelaçado de indícios pode servir como prova para este tipo de delito (gestão fraudulenta). Este crime se distingue de roubo, homicídio, onde a prova material é essencial e necessária", justificou Lewandowski.
Citando pareceres de peritos do Banco Central, do Instituto de Criminalística e da Polícia Federal, o ministro afirmou que a diretoria do Rural agiu com a intenção de mascarar os empréstimos. Dessa forma, continuou, o banco não levantou suspeitas em relação à exposição financeira causada pelo dinheiro repassado às agências de Valério, o que poderia causar danos à imagem da instituição no sistema financeiro.
"A classificação artificiosa dos delitos com fito de ludibriar o Banco Central acabou desobrigando o Rural de provisionar os valores correspondentes aos empréstimos em seu balanço, fazendo com que a instituição gozasse de uma credibilidade imerecida perante o mercado. Não é preciso ser economista ou contador para perceber que o correto provisionamento do capital emprestado implicaria no majoramento do passivo, o que aumentaria sua exposição patrimonial e financeira", disse o revisor.
'De pai para filho'
Individualizando a conduta da ex-presidente e ainda dona do Rural, Kátia Rabello, Lewandowski negou o argumento da defesa de que a executiva não teria conhecimento dos empréstimos efetuados. Para o ministro, as condições negociadas eram incomuns ao mercado, ainda mais porque uma das agências já possuía uma dívida de R$ 13 milhões com o banco.
"Não convence o argumento de que a dirigente máxima do banco desconhecesse os procedimentos adotados pela instituição que comandava. Isso fica ainda mais evidente pelo estreito relacionamento que ela possuía com Marcos Valério. Afigura-se evidente que, da forma que foram realizados tais empréstimos, mais se assemelharam a um empréstimo de pai para filho", comentou.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o Banco Rural repassou R$ 29 milhões às empresas de Marcos Valério e R$ 3 milhões ao PT por meio de empréstimos fictícios.
Lewandowski ressaltou a participação de Marcos Valério junto ao governo federal para a negociar a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, que interessava ao Banco Rural. Valério foi ao Banco Central várias vezes para falar sobre o tema. Para o ministro, este relacionamento demonstra que Valério buscava influenciar diversos órgãos em favor dos interesses do Banco Rural.
"Inexiste no mercado instituição financeira que aja como o Banco Rural atuou. Os bancos não são instituições filantrópicas, mas cobram caro por taxas de serviços prestados e cobrando juros altos pelos empréstimos. Houve troca de favores entre os dirigentes do Banco Rural e Marcos Valério", afirmou.
A aproximação entre o empresário mineiro e a dona do Rural também foi responsável pelas renegociações das dívidas, na opinião do ministro. Quando uma parcela estava prestes a vencer, o banco concedia descontos à dívida que mantinham a aparência saudável da operação.
"Tais renovações, da forma como se deram, ocorreram com a deliberada intenção de burlar resolução do Banco Central. Os valores emprestados eram absolutamente incompatíveis com a capacidade financeira das mutuárias. Impressiona, igualmente, as sucessivas renegociações para pagamento dos mútuos. Ainda que apresentasse uma imagem de solidez ao mercado, (o banco) estava se corroendo por dentro por conta dessas renegociações", afirmou Lewandowski.
Citando depoimento de José Roberto Salgado, que disse que a operação de crédito da Grafitti foi feita de forma diferente da DNA, Lewandowski declarou que as garantias apresentadas não eram suficientes para cobrir os empréstimos, o que demonstra a intenção de simular a operação. Para o ministro, mesmo que o Banco do Brasil aceitasse ser fiador do empréstimo feito pelo Rural ao PT e às agências de publicidade, haveria uma discrepância grande dos valores a serem pagos pelas empresas de Valério.
"Portanto, ele tinha a convicção de que havia uma fragilidade, no mínimo jurídica, no que tange a esta garantia, que foi realizada mesmo tendo em conta proposta em contrário do diretor de crédito. Fica evidente, assim, a meu ver, que os empréstimos só foram aprovados em função do relacionamento pessoal e da troca de favores entre os dirigentes do banco e Valério. Alguns empréstimos eram tratados quase como verdadeiras doações, sem que um centavo sequer viesse a ser saldado nas inúmeras rolagens", disse o revisor.
Lewandowski preferiu deixar a avaliação das condutas de Ayanna Tenório e Vinícius Samarane para a próxima sessão. Segundo o ministro, ele preparou dois votos longos que demandariam muito tempo para serem lidos. A sessão de quarta-feira será retomada com a análise dos dois réus.
