O ministro Gilmar Mendes votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A conduta de Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, disse o ministro, foi essencial para que o esquema comandado pelo empresário Marcos Valério se instalasse no poder Legislativo.
Gilmar Mendes acompanhou o entendimento do relator, Joaquim Barbosa, de que a posição de João Paulo à frente da Câmara dos Deputados favoreceu a SMP&B, agência de Valério, em licitação. Em recompensa, Cunha teria recebido R$ 50 mil, além de outros presentes.
"Não se fazem necessárias outras digreções, pois o ato imputado ao réu reside em processo licitatório. Na condição de presidente da Câmara dos Deputados, o acusado tinha domínio sobre os processos. Ademais, os R$ 50 mil nunca foram objeto de acerto de contas do réu com o PT. O dinheiro não foi contabilizado nas contas do partido. O dinheiro não teve origem no PT, o valor saiu da conta da empresa SMP&B", avaliou o ministro.
Gilmar Mendes estendeu o voto também pela condenação de Marcos Valério e seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, durante o julgamento do mensalão, pelo crime de corrupção ativa no mesmo episódio. No entanto, derrubou a acusação de um dos peculatos contra João Paulo Cunha, pela contratação do jornalista Luiz Costa Pinto como assessor de imprensa da Câmara dos Deputados, por falta de provas. A outra acusação de peculato contra João Paulo, pela contratação da SMP&B, foi admitida.
O ministro surpreendeu ao votar pela condenação do deputado pelo crime de lavagem de dinheiro. No julgamento de recebimento da denúncia, em 2007, Gilmar chegou a classificar a acusação de "fantasmagórica" por não enxergar no fato de a mulher de João Paulo ter sacado os R$ 50 mil na agência do banco Rural uma tentativa de ocultar o dinheiro. No entanto, o ministro mudou de opinião.
"Não me parecia plausível que alguém, com condição de ocultar, mandasse a própria mulher para sacar o dinheiro. Mas certamente não faz também sentido que o presidente da Câmara, que tem inúmeros assessores, faça uso da sua própria esposa para um saque que seria do próprio partido. Ouso afirmar que o próprio Marcos Valério lhe assegurou o anonimato pelo pagamento em espécie. Examinando as provas dos autos, inedivelmente tinha o fulcral objetivo de esconder a origem do dinheiro", afirmou.
Banco do Brasil
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo Gilmar Mendes, Pizzolato beneficiou a agência DNA Propaganda após receber a quantia de R$ 326 mil do valerioduto em espécie e foi omisso ao permitir o repasse de R$ 2,9 milhões para a DNA Propaganda, que seriam de bônus de volume, um incentivo dado a agências de propagada por veículos de comunicação. Além disso, permitiu o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet, que tinha recursos do Banco do Brasil, para a DNA Propaganda.
"Quando eu ouvia os relatos, eu me perguntava o que fizeram com o nosso Banco do Brasil? Quando vemos que de operações relativamente singelas, tiraram dessa instituição R$ 73 milhões sabendo que não era para fazer serviço algum. Eu fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave e faz com que nos nos tornemos reflexivos", criticou o ministro.
Luiz Gushiken
Todos os ministros que votaram até agora absolveram o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula Luiz Gushiken da acusação de peculato. Acusado pelo Ministério Público (MP) por supostos desvios de recursos para favorecer Marcos Valério. De acordo com a denúncia, na gestão de Gushiken na pasta da Comunicação Social, a empresa de publicidade DNA foi favorecida para executar serviços do fundo Visanet.
O próprio MP pediu a absolvição do réu por falta de provas. Gushiken, que está fora da política e enfrenta tratamento contra um câncer, foi inocentado pelos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.
