O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reverteu a decisão dada pela juíza da 56ª Zona Eleitoral do Estado na última semana, que poderia tirar do ar o Youtube após uma ação apresentada pelo prefeito de Balneário Camboriú e candidato à reeleição, Edson Piriquito (PMDB). Piriquito entrou com uma representação contra um vídeo divulgado pelo jornal Diário do Litoral chamado "MMA dos prefeituráveis".
O vídeo-reportagem, chamado "MMA dos prefeituráveis", entrevistou apenas o candidato à prefeitura Rubens Spernau (PSDB). Já o prefeito Edson Piriquito (PMDB), segundo o vídeo, não quis gravar a entrevista, mas ganhou uma charge. A reportagem foi veiculado em julho no YouTube.
Piriquito afirma que as regras para a entrevista não ficaram claras e a juíza Alaíde Maria Nolli, da 56ª zona eleitoral, que atende Balneário Camboriú, julgou que o vídeo é "prejudicial e ofensivo, dando a entender que não teve coragem para enfrentar o adversário."
Multas
Apesar de os casos de multa contra o Google - por não remover conteúdos do ar - ganharem destaque nessas eleições, o problema faz parte da rotina diária da empresa desde as eleições de 2008, de acordo com a diretora jurídica Fabiana Siviero. A posição do gigante da internet tem sido a mesma, segundo ela: lutar até a última instância para manter o material e garantir a liberdade de expressão dos usuários. "Vivemos em uma democracia", justificou.
A diretora jurídica afirma ainda que existe uma operação especial dentro do Google para o recebimento e análise desses materiais. "Entender o conteúdo, ver se ele é válido ou se não tem o porquê ficar no ar", explicou. Em casos de uso de palavras de baixo calão, ataques pessoais sem informações relevantes e ausência de conteúdo político, Fabiana disse que o material é avaliado como de "caráter abusivo" e retirado da internet.
Mais casos
Entre as ações mais recentes contra a empresa, estão o caso do vídeo do vereador de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), e do vereador de São Paulo Francisco Chagas Franciliano (PT). Ambas publicações foram consideradas difamatórias pelos TREs. O Google se recusou a remover os vídeos do Youtube, mesmo sujeito a multa. "O Google entende que deve existir liberdade eleitoral para todo mundo, até para os candidatos. Nas eleições, a liberdade de expressão é ampliada", disse Fabiana.
Também em Santa Catarina, uma decisão favorável a candidatos que se sentiram ofendidos por uma página do Facebook quase tirou do ar a rede social. Um acordo firmado na sexta-feira retirou a ação contra a empresa, mas obrigou tanto o responsável pela página como a rede social a se retaratarem.
O maior site de relacionamentos do mundo deverá colocar em sua página inicial para o Brasil uma mensagem informando os usuários de que a legislação eleitoral proíbe comentários injuriosos e anônimos, ou seja, essas postagens são contra os termos de uso e serão apagadas - com a possibilidade, inclusive, de exclusão da página inteira se for o caso. O Facebook ainda se comprometeu a entregar, se solicitado pela Justiça, os dados dos usuários que fizerem posts ofensivos.
Além disso, a empresa pretende criar um escritório central para lidar com as questões relativas a eleições e evitar a demora ocorrida no caso de Meneses.
