A ministra Cármen Lúcia votou na noite desta segunda-feira pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos. A magistrada acompanhou o voto do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e também condenou o empresário Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, nos crimes de peculato e corrupção ativa. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também acabou culpado pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela absolveu, assim como os outros colegas, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República Luiz Gushiken, denunciado por peculato.
Além do relator, Cármen Lúcia também acompanhou as decisões dos colegas Luiz Fux e Rosa Weber em leitura rápida do seu voto. Ela destacou que a vinculação de Cunha, ex-presidente da Câmara à época do escândalo, e de Valério reforçam a prova de irregularidade. Ela lembrou que a empresa executou a campanha de João Paulo Cunha à presidência da Casa e se candidatou como competidora da licitação na Câmara.
Além disso, a ministra ressaltou que Valério e Cunha - que atualmente é candidato a prefeito de Osasco (SP) - se reuniram às vésperas da disputa e, dias depois, a mulher do deputado foi ao Banco Rural retirar R$ 50 mil da empresa de Valério, considerado o principal operador do mensalão. "A singeleza do ato é melancólico para nós, brasileiros. É de uma certa impunidade. De que pode comparecer que não vai acontecer nada. Mande-se um parente que não terá problema. Foi às claras para esconder", lamentou.
Cármen reforçou que as subcontratações da empresa Ideias, Fatos e Textos (IFT), do jornalista Luiz Carlos Pinto, para fazer a assessoria de imprensa durante o mandato de Cunha na Câmara não deveriam ter sido autorizadas. "Pelos valores daquela época, nem se poderia ter um agente público nomeado para lá. O valor de R$ 21 mil era mais que recebia o ministro do Supremo, que era o teto salarial. Ele contratou alguém além do que a legislação permitia", detalhou a ministra.
Cármen Lúcia
Nome: Cármen Lúcia Antunes Rocha
Nascimento: 19 de Abril de 1954 (58 anos), em Montes Claros (MG)
Formação Acadêmica: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1977)
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982)
Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1983)
Perfil: Atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é considerada liberal na corte. Gilmar Mendes disse que ela também seria um dos alvos da pressão de Lula para adiar o julgamento.
Quem indicou: Lula
Ano em que entrou no STF: 2006