O ministro Luiz Fux votou na tarde desta segunda-feira pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O magistrado acompanhou o voto do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e também condenou o empresário Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach nos crimes de peculato e corrupção ativa. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, também não escapou e acabou culpado, segundo a posição de Fux, pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele absolveu, assim como os outros colegas, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República Luiz Gushiken, denunciado por peculato.
Primeiro ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff, que está no STF desde março de 2011, Fux buscou na origem do termo crime do colarinho branco o embasamento de seu voto, ressaltando a posição de autoridade dos réus. O ministro discorreu longamente sobre teóricos jurídicos e de posições anteriores do próprio Supremo para anunciar a sua posição. Lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem valor judicial e que pesa no processo. Pontuou que não há diferença entre o recurso privado e público para o ato de peculato. "As provas foram ratificadas em juízo. Não se participa de um crime desses, quem não tem autoridade. Esse potencial caracteriza o crime. O ato formal já caracteriza o ilícito. O ato de oficio é o móvel, é a prática possível da solicitação da vantagem indevida ou seu oferecimento", ressaltou.
Sobre a denúncia diretamente, Fux acompanhou na íntegra o voto de Barbosa. "O voto do relator me convenceu, houve prova robusta", destacou. Ele delineou as incongruências de versões para o uso dos R$ 50 mil por João Paulo Cunha, que teriam sido usados para o pagamento de TV a cabo e, depois, na versão final da defesa do ex-presidente da Câmara à época do escândalo, utilizados para a quitação de pesquisa eleitoral na região de Osasco (SP). Fux ressaltou que não houve dúvida sobre o desvio do fundo Visanet e dos bônus de volume para abastecer o valerioduto.
Durante a leitura, o ministro chegou a ser interrompido pelo relator Joaquim Barbosa, quando pediu ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, para que não tenha "réplica ou tréplica" após os votos de cada membro da Suprema Corte. "Queria pedir a vossa excelência (Ayres Britto) que levasse essa percepção com muito rigor. Cada um forma seu juízo de valor", justificou Fux. "Eu mesmo já mudei de opinião", rebateu Barbosa.
Dos 11 ministros do STF, quatro já votaram e condenaram os réus do primeiro item da denúncia. Só Lewandowski absolveu João Paulo Cunha, Valério e seus sócios das acusações por supostos desvios de dinheiro da Câmara através da contratação da agência de Valério.
Luiz Fux
Nome: Luiz Fux
Nascimento: 26 de Abril de 1953 (59 anos), em Rio de Janeiro (RJ)
Formação Acadêmica: Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1976)
Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009)
Perfil: Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça. Sobre o mensalão, disse que a discussão política não é papel da corte, que deve julgar as provas.
Quem indicou: Dilma Rousseff
Ano em que entrou no STF: 2011
