O quinto réu julgado pela morte do então prefeito Celso Daniel foi condenado a 22 anos pela morte do então prefeito de Santo André. O acusado Elcyd Oliveira Brito, o John, foi considerado culpado pelo envolvimento no sequestro e assassinato do político e deve cumprir a pena em regime fechado. A defesa já entrou com um recurso à sentença.
O assassinato foi motivado, segundo os autos, pela descoberta de um esquema de enriquecimento ilícito que operava na administração municipal da cidade para financiar campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT) na campanha do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Celso Daniel era cotado para assumir um Ministério daquele governo.
Para o promotor Marcio Augusto Friggi de Carvalho, o papel de Elcyd no crime foi ter conduzido um dos carros que abordou a vítima na noite de seu sequestro. "Os outros colegas, além de terem confessado a própria participação no crime, delataram Elcyd", afirmou Carvalho, projetando os trechos de depoimentos em um painel para mostrar aos jurados. No outro canto da sala, o réu assistia a tudo.
O advogado que defendeu Elcyd, Adriano Neves Lopes, procurou lançar dúvidas sobre as investigações e disse que qualquer incerteza deve ir a favor do réu. "Sabemos de tantos casos, duvido que algum de vocês não conheça uma pessoa que não tenha apanhado da polícia", disse. A argumentação tomou dois momentos e durou ao menos duas horas.
Três condenados
A Justiça de São Paulo condenou no último dia 10 de maio três acusados de terem sido contratados para matar Daniel, sequestrado e morto a tiros em janeiro de 2002. Ivan Rodrigues da Silva, o Monstro, foi condenado a 24 anos de prisão; Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, pegou 18 anos de prisão; e José Edison da Silva foi sentenciado a 20 anos de prisão. Todos já cumpriam pena em regime fechado por outros crimes. Segundo o promotor, nenhum dos três recorreu da sentença e o processo transitou em julgado - ou seja, não haverá mais revisão.
Apontado como o mandante do assassinato, o empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, aguarda em liberdade seu julgamento, beneficiado por um habeas-corpus. Amigo e segurança de Celso Daniel, ele estava com o prefeito no momento em que o político foi rendido, quando deixava um restaurante na capital paulista. Sombra nega participação no crime.
Motivação política
Em maio, Friggi argumentou que os três réus foram contratados para matar Celso Daniel, a pedido de Sombra, porque o político "sabia demais". "O prefeito de Santo André morreu porque sabia demais", disse. "(Ele foi torturado e morto) para se manter um esquema de desvio de dinheiro do povo (para formar o chamado caixa 2 de campanhas)", completou.
Para reforçar a tese de "queima de arquivo" e fortalecer a argumentação de "motivação política", o promotor pediu aos jurados que se lembrassem do contexto político da época em que o caso aconteceu: em 2002, o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, concorreria à Presidência, e Celso Daniel era um dos coordenadores do plano de governo na campanha.
Juiz acata pedido da defesa e adia julgamento de réu
Itamar Messias dos Santos chegando ao Fórum de Itapecerica da Serra
O julgamento de Itamar Messias dos Santos, um dos acusados de envolvimento no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, foi adiado para novembro. A informação é do advogado de defesa do próprio réu, Airton Jacob Gonçalves Filho.
Segundo ele, um dos motivos para o adiamento é porque o depoimento do outro acusado de assassinato, Elcyd Oliveira Brito, pode interferir na estratégia de defesa. Além disso, o advogado afirmou que tem outro julgamento marcado para hoje em São Paulo e não poderia comparecer aos dois. No requerimento que fez ao juiz, Gonçalves Filho alegou ainda razão de foro íntimo: ele contou que seu escritório foi assaltado na quarta-feira, o que comprometeria a estratégia de defesa.
"Durante toda a fase policial, todos eles (réus) apresentaram uma versão. E na instrução, Elcyd apresentou outra versão. E se o réu mantiver esta versão, de que o crime teria sido político, corroborada pelo Ministério Público, apontando o autor, o mandante e a participação efetiva de cada um na ação criminosa que ceifou Celso Daniel, vai mudar toda a dinâmica processual e o acervo probatório, tanto no julgamento do Itamar, quanto no do Sérgio (Gomes da Silva, o Sombra)", afirmou o advogado de defesa.
De acordo com Gonçalves Filho, após conversas com o réu, com o Ministério Público e com o juiz, haverá uma mudança na defesa. O advogado afirmou que a delação premiada já foi oferecida "várias vezes", e com a possível mudança na versão de Elcyd, há chance de aceitar. "É a mudança estratégica que ainda estou pensando, em conversa com familiares, e isso ainda precisa ser decidido por ele", afirmou o advogado. "Até porque ele (Itamar) nega a participação no crime e tem provas de que não participou. Mas a delação premiada é um benefício sui generis e atraente a qualquer réu."
Segundo o advogado, o juiz do caso acatou o pedido e remarcou a sessão de Itamar para o dia 22 de novembro deste ano. O julgamento do segundo réu, porém, ainda estava confirmado para esta quinta-feira, no Fórum de Itapecerica da Serra.
A morte de Celso Daniel
Então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT) foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002, quando saía de um jantar. O empresário e amigo Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, estava no carro com ele quando foi rendido. O político foi levado para um cativeiro na favela Pantanal, em Diadema (Grande ABC), e, depois, para uma chácara em Juquitiba, a 78 km de São Paulo, sendo assassinado a tiros dois dias depois. Na época, o inquérito policial concluiu que Celso Daniel teria sido sequestrado por engano e acabou morto por uma confusão nas ordens do chefe da quadrilha. Mas a família solicitou a reabertura das investigações ao Ministério Público.
As novas averiguações apontaram que a morte de Celso Daniel foi premeditada. As contradições entre as declarações de Sombra e as perícias feitas pela polícia lançaram suspeitas sobre o amigo do então prefeito. Ele havia dito que houve problemas nas travas elétricas do carro em que os dois estavam, que houve tiroteio com os bandidos e que o carro morreu. A perícia da polícia desmentiu todas as alegações.
O MP denunciou sete pessoas como executoras do crime, sendo que Sombra foi apontado como o mandante. Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado - por ter contratado os assassinos, pela abordagem ter impedido a defesa da vítima e porque o crime garantiria a execução de outros. De acordo com o MP, o empresário fazia parte de um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André que recebia propina de empresas de transporte, mas Celso Daniel teria tomado providências para acabar com a fraude, o que motivou a morte. Ele nega a acusação.
A Justiça decidiu levar todos os acusados a júri popular - Sombra, José Edson da Silva, Elcy Oliveira Brito, Ivan Rodrigues da Silva, Itamar Messias Silva dos Santos e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira - por homicídio qualificado (motivo torpe, mediante paga ou promessa de recompensa e por impossibilitar a defesa da vítima). Em novembro de 2010 aconteceu a primeira condenação do caso: Marcos Roberto Bispo dos Santos pegou 18 anos de prisão em regime fechado.
