O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta quarta-feira processo que busca o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz de consumidores de todo o País. O valor seria resultante de um erro na metodologia de cálculo de reajustes entre 2002 e 2009.
A metodologia de cálculo para a cobrança foi criada em 2001, quando as empresas estavam prestes a falir por conta do apagão. O cálculo não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do País com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.
Em abril, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica promoveu um "tuitaço" para tentar mobilizar os brasileiros, com iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste.
Na terça-feira, a Frente de Energia entregou no TCU uma petição em favor da devolução dos valores e, como foi admitida como parte interessada no processo, também poderá se manifestar durante o julgamento. O relator é o ministro Vladimir Campelo.
A Aneel se coloca contra o ressarcimento aos consumidores, já que os contratos e os reajustes não foram ilegais e seguiram as regras vigentes na época. A agência corrigiu a metodologia, mas não impôs a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas por sete anos, de acordo com a Proteste.
A entidade de defesa do consumidor sugere que a devolução seja feita por meio de compensação nos reajustes anuais das distribuidoras, com prazo máximo de cinco anos, até que se alcance o equilíbrio dos contratos. Em 2009, quando era ministra-chefe da Casa Civil, a atual presidente Dilma Rousseff foi a favor da reparação aos consumidores. "Sei que tem contratos, mas em nenhum País do mundo o erro em relação aos consumidores deixa de ter efeito", disse Dilma.
