O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para que as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço mais rápido. "Houve descompasso que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa (governo). A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir".
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na quarta-feira a suspensão, a partir da próxima segunda-feira, dia 2, da venda de novas linhas de telefonia celular e internet da TIM em 19 Estados, da Oi em cinco Estados, e da Claro em três.
A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar da qualidade da rede, principalmente quanto a chamadas e interrupção de serviços.
"Acho que essa medida extrema amadureceu a ponto de trazer requalificação das empresas para o cidadão brasileiro. Queremos que elas (operadoras) sejam liberadas, melhorem o atendimento e voltem a vender. A Anatel mostra exatamente onde estão os problemas. Construam soluções, sejam criativas".
Alvarez ressaltou que a medida "extrema" é resultado da gravidade da situação, "que se deteriorava, com cidadão usando (o serviço), querendo e com disposição para consumir mais". Ele destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. "A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade".
O ministro interino disse que a agência reguladora não demorou para punir as empresas. Para ele, a Anatel agiu no tempo necessário, porque foi preciso fazer uma série histórica para identificar os problemas. Segundo Alvarez, foram esses critérios que levaram a penalização "extrema" de proibir novas vendas consistentes.
Entenda
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na quarta-feira, a suspensão por tempo indeterminado da venda de novas linhas telefônicas de três companhias de telefonia celular a partir da próxima segunda-feira. Segundo a agência, a proibição aconteceu devido a problemas na qualidade dos serviços prestados. A portabilidade para as operadoras também está suspensa nos Estados em que a venda foi proibida. A decisão da Anatel proíbe a TIM de vender em 19 Estados, a Oi em cinco Estados e a Claro em três.
Portabilidade
Segundo a Anatel, nos Estados em que a venda de linhas foi proibida, a portabilidade também foi suspensa. Por exemplo, no Estado de São Paulo estão suspensas as vendas para novos chips da Claro, portanto, os consumidores não podem fazer a portabilidade para esta operadora, mas estão liberados para realizar a troca para todas as outras. A agência afirma que para os clientes que já possuem linhas das operadoras punidas nada deve mudar.
Estados
Todos os Estados do País serão afetados pela decisão da Anatel. Entretanto, a agência determinou que apenas uma operadora poderá ser suspensa por Estado. Juntas, as três empresas penalizadas detêm cerca de 70 % do mercado de telefonia.
Motivo
A suspensão das vendas se deve a baixa qualidade dos serviços prestados, segundo a Anatel. "Acreditamos que é uma solução extrema, mas queremos arrumar o setor. Estamos para receber eventos esportivos que vão demandar muito uso das redes. O mercado de telefonia é muito potente, o leilão do 4G mostrou isso, e estamos preocupados", afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.
Exigências
As empresas deverão apresentar, nos próximos 30 dias, um plano de investimentos para o setor que contemple a melhora na oferta dos serviços. Se a determinação for desrespeitada, as operadoras pagarão multa de R$ 200 mil por dia. Por ter sido uma determinação da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, e não uma decisão conjunta dos conselheiros, as empresas podem recorrer.
