Apesar da crise financeira global e das iniciativas com o objetivo de baratear as campanhas eleitorais, as previsões de gastos registradas pelos principais candidatos a prefeito das maiores cidades do Brasil mostram um salto inédito nos custos eleitorais.
Segundo candidatos e especialistas ouvidos pelo iG, um dos motivos do aumento é evitar o caixa dois.
Até 2010, os gastos de campanha dobravam a cada eleição, segundo levantamento feito pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator do projeto de reforma política na Câmara. Já as eleições municipais deste ano apontam previsões de gastos até quatro vezes maiores do que em 2008.
É o caso do PT de São Paulo, que registrou previsão de gastos de R$ 25 milhões para Marta Suplicy quatro anos atrás e R$ 90 milhões para Fernando Haddad este ano (360% a mais). No PSDB o aumento foi ainda maior. Geraldo Alckmin fez uma previsão de R$ 25 milhões em 2008 enquanto José Serra , candidato que registrou o maior limite de gastos em todo o Brasil, estipulou teto de R$ 98 milhões (aumento de 392%, quase quatro vezes).
Em entrevista no último domingo, Serra admitiu que um dos motivos para o aumento do teto é evitar a tentação do caixa dois.
“A explicação é o custo, em primeiro lugar. Em segundo, essa previsão é um teto que não necessariamente será atingido. Se for o caso, tem uma margem para despesa sem a tentação de querer fazer despesa por fora”, disse Serra.
Um experiente arrecadador de doações eleitorais petista disse que as investigações da CPI do Cachoeira sobre a construtora Delta, que tem contratos suspeitos com praticamente todos os principais partidos políticos, levou as campanhas a aumentarem a previsão de gastos para evitar o caixa dois e blindar os candidatos de possíveis escândalos.
“Todos sabem que os principais partidos usam muito caixa dois. O que acontece é que por causa dessa pressão toda na Delta, as campanhas estão tomando precauções”, disse o arrecadador. “Na verdade, os custos não estão aumentando. As campanhas é que estão adequando os valores declarados à realidade”, completou.
O cientista político Wagner Pralon, da Universidade de São Paulo (USP), tem opinião parecida. “Talvez, com o crescente temor da fiscalização eleitoral, os candidatos estejam tentando evitar problemas e estão declarando mais gastos ‘por dentro’”, disse Pralon. “Se lembrarmos que o Duda Mendonça admitiu à CPI do Mensalão que recebia por fora isso faz ainda mais sentido. As declarações estão se adequando e se aproximando mais da realidade”, completou Pralon.
A argumentação usada por Serra e outros candidatos de que os valores registrados na Justiça Eleitoral são apenas um teto que não necessariamente será atingido contradiz algumas experiências recentes.
O próprio Gilberto Kassab (PSD), ex-vice de Serra, registrou em 2008 uma previsão de gastos de R$ 30 milhões e usou R$ 29,7 milhões. Também em 2008 o atual prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), fixou teto de R$ 14 milhões, mas gastou R$ 17,5 milhões, estourando as estimativas. Ele precisou fazer uma retificação junto à Justiça Eleitoral mineira.
Ainda no domingo, Serra culpou o “sistema eleitoral” brasileiro e os altos custos de produção dos programas de rádio e TV pelo aumento dos gastos de campanha.
“As campanhas são caras. O sistema eleitoral, por certo, se tivesse voto distrital com um vereador candidato por distrito a partir daí já seria muito mais barato. A TV e o rádio isoladamente são o maior item de despesa”, disse ele.
Segundo fontes nas campanhas tucana e petista, os programas devem custar entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. Os marqueteiros Luiz Gonzalez (Serra) e João Santana (Haddad) foram procurados para comentar os números, mas não responderam.
“O aumento do custo de preparação de um programa de TV bem feito é cada vez maior. As campanhas são cada vez mais profissionais. Acabou a era da militância nas ruas. E a tendência é ficar cada vez mais caro”, disse Pralon.
O cientista político lembrou que nem a minirreforma eleitoral feita em 2005 depois do escândalo do mensalão na qual foram proibidos showmícios, outdoors e distribuição de brindes conseguiu frear o aumento de gastos.
São Paulo é a ponta mais visível por ser a maior e mais rica cidade do País, mas o fenômeno do aumento desenfreado de gastos acontece em todas as grandes capitais.
Reforma política
“A única maneira de mudar isso é uma reforma política mas a impressão é que ninguém quer uma mudança”, disse Wagner Pralon.
O relatório de Henrique Fontana está engavetado por absoluta falta de acordo entre os partidos políticos. Aprovar uma mudança profunda no sistema eleitoral brasileiro é uma tarefa tão difícil que rendeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua primeira derrota política depois de deixar a presidência.
Ao sair do Planalto Lula elegeu a reforma política como sua principal tarefa no âmbito interno. O ex-presidente, do alto dos seus mais de 80% de aprovação popular, convocou líderes partidários, parlamentares influentes, sindicatos e outros agentes políticos e incentivou a criação de uma comissão especial na Câmara.
Depois de ouvir diversas negativas, inclusive de aliados, e vislumbrar o risco de a mudança se transformar em um retrocesso ainda maior no sistema eleitoral brasileiro, Lula desistiu. A última vez que o ex-presidente tocou no assunto foi em uma reunião no dia 19 de setembro do ano passado.
Doações para campanhas eleitorais têm limites e regras
Os interessados em participar da campanha eleitoral 2012 ajudando financeiramente seus candidatos devem ficar atentos aos limites de doações e às regras impostas pela legislação eleitoral. Segundo analista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), Joseph Rodrigues, as pessoas físicas podem doar até 10% dos seus rendimentos, declarados à Receita Federal, referentes ao ano anterior. Já as jurídicas não podem ultrapassar 2% do seu faturamento bruto do ano que precede o pleito, também declarados ao Fisco.
Existem, porém, alguns impedimentos em relação às empresas. Não podem doar aquelas que não funcionaram ou que não auferiram lucro com as suas atividades no ano antes da eleição, segundo o analista do Tribunal.
A lei também veda doações por parte de entidade ou governo estrangeiro, órgão da administração pública ou fundação mantida com recursos públicos; concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de direito privado que receba contribuição compulsória; entidade de utilidade pública, de classe ou sindical; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.
Também estão proibidas as entidades beneficentes, religiosas e esportivas; organizações não governamentais que recebam recursos públicos; organizações da sociedade civil de interesse público e sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza, cujos cooperados sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos.
O impedimento se refere, na maioria das vezes, às instituições que recebam dinheiro, verba ou ajuda do governo, para evitar confusão e promiscuidade, segundo Rodrigues, e às instituições que de alguma forma são beneficiadas com recursos estrangeiros. Nesse último caso, a vedação tem a ver com a questão da soberania nacional, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal Brasileira.
As doações de recursos devem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro, cartão de crédito ou cartão de débito, depósitos em espécie, identificados com o CPF/CNPJ do doador, além de doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, conforme a lei eleitoral. As doações podem ser feitas até o dia das eleições.
A arrecadação feita pela internet deve ser realizada pelo cartão de crédito, segundo resolução elaborada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas a expectativa é que esse recurso seja pouco utilizado devido ao custo alto e ao sistema de arrecadação, que precisa de toda uma logística. Na última eleição, por exemplo, não houve nenhum tipo de arrecadação online na Bahia, segundo o TRE. “É um custo alto que se tem para implementar o sistema e, além disso, é necessário um bom gerenciamento”, explica Joseph Rodrigues.
Apesar de a abertura de contas específicas para cada eleição ser uma exigência da lei eleitoral, existem exceções. Estão liberados da regra geral os candidatos a vice-prefeitos, a vereadores em cidades com menos de 20 mil eleitores e aqueles postulantes em municípios onde não existem agências bancárias ou correspondentes bancários. Mas, na Bahia, de acordo com o Banco Central (BC), todas as cidades possuem agências ou correspondentes.
Prestação – A prestação de contas com os gastos totais deve ser feita até 6 de novembro, no caso do primeiro turno. Mas, até lá, todos os candidatos ou comitês têm a obrigação de prestar contas parciais. A primeira está prevista para acontecer entre os dias 28 de julho e 2 de agosto, com sua publicação divulgada pela justiça eleitoral em 6 de agosto. A segunda está programada para ocorrer de 28 de agosto a 2 de setembro, com a publicação dos gastos também informados quatro dias depois do prazo.
Os relatórios de arrecadação e despesa são enviados pela internet para o TRE. Todos os recursos devem ter a sua origem identificada. Caso contrário, eles não poderão ser utilizados pelos partidos, comitês ou candidatos. Quem não prestar conta, não poderá receber a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, até que a conta seja prestada de acordo com as normas eleitorais.
Pessoas físicas e jurídicas poderão doar recursos aos candidatos para investimento nas campanhas eleitorais a partir da abertura de contas específicas para a arrecadação, já que todos os postulantes fizeram o registro da candidatura e requereram o CNPJ necessário para o processo de recebimento. Para este ano, todos os candidatos à prefeitura de Salvador, juntos, somam R$ 62,3 milhões previstos para os gastos na campanha, declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até 10 dias depois da liberação do CNPJ, as contas podem ser abertas.
(Com informações de Ricardo Galhardo - iG São Paulo)
