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Em 19 de dezembro de 2001, ao fim do seu segundo mandato e mesmo com as pesquisas indicando grande possibilidade de vitória de seu opositor, Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei da CIDE, Lei 10.336/2001, criando as condições para a Petrobrás vender seus produtos a preços do mercado internacional, a fim de que seu lucro fosse condizente com os lucros das empresas petrolíferas que operam no livre mercado; e isso de fato aconteceu, pois, antes da CIDE, os lucros históricos da Petrobrás são inferiores a R$ 500 milhões/ano; e depois da Lei da CIDE o lucro da Petrobrás começou a crescer atingindo, em 2010, R$ 35 bilhões/ano, isso porque a empresa que era remunerada pelo petróleo que produzia a US$ 10/barril passou a ser remunerada ao preço da cotação do petróleo no mercado internacional que, hoje, é de US$ 100/barril.
Com a Lei da CIDE foi criada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações com combustíveis, cujo valor inicial para o caso da gasolina foi R$ 0,860/litro, sendo duas suas finalidades mais importantes: a primeira a de repassar os valores arrecadados aos governadores trimestralmente até o 8º dia útil do mês subsequente ao encerramento de cada trimestre para aplicação nos programas de infraestrutura de transportes: construção de estradas e manutenção das já existentes, a fim de garantir menor consumo de combustíveis. A segunda a de permitir ao governo um controle rigoroso sobre os preços dos combustíveis evitando que oscilações bruscas no preço do petróleo impactassem os preços nos postos com risco de descontrole inflacionário. Por exemplo, ocorrendo uma elevação brusca de 10% ou mais no preço do barril de petróleo o governo não autorizava repassar de imediato esse aumento aos preços dos combustíveis; e, a fim de não causar prejuízo aos acionistas da empresa, repassava parte do valor da CIDE para a Petrobrás, que faria um acompanhamento por 30 dias e caso se confirmasse o aumento do preço do petróleo o governo autorizava o aumento dos preços dos combustíveis e o restabelecimento do valor da CIDE.
Isso funcionou muito bem até setembro de 2009, quando o governo do PT decidiu desrespeitar a Lei da CIDE e congelou o preço da gasolina nas refinarias em R$ 1,05/litro, com o preço do barril de petróleo cotado a US$ 6o. E, a partir de então, a cada aumento do preço do barril de petróleo, o governo do PT transferia parte da CIDE para a Petrobrás com o objetivo de manter o preço da gasolina nos postos também congelado, culminando por, em junho de 2012, reduzir a zero a CIDE sobre a gasolina, transferindo o valor totalmente para a Petrobrás, mas, mesmo assim, o preço da gasolina vendida nas refinarias continua 16% inferior ao preço praticado no mercado internacional. Essa decisão idiota do governo do PT tentar controlar a inflação por meio do congelamento do preço da gasolina resultou, portanto, em grandes problemas: o primeiro é que com o preço da gasolina congelado e com o incentivo à compra de carros provocou, em junho de 2012, um novo derrame de carros no mercado consumidor de gasolina e a Petrobrás será obrigada a importar gasolina a R$ 1,445/litro para vender a R$ 1,245/litro, causando enormes prejuízos aos acionistas da empresa. O segundo gravíssimo problema é que haverá um recrudescimento dos engarrafamentos nos trânsitos das cidades brasileiras, provocando um brutal aumento da quantidade de gases do efeito estufa derramada no ar que respiramos; causando aumento das doenças respiratórias. O terceiro grande problema pela redução a zero da CIDE de gasolina é que o governo perde o instrumento que permitia evitar repasse de aumento de preço do barril de petróleo aos preços dos combustíveis sem causar prejuízos aos acionistas. E, por fim, o mais cruel dos problemas que é o impedimento de repasse da CIDE aos governadores dos Estados para investir na manutenção e construção de estradas, se bem que isso já não vinha sendo desrespeitado pelo governo do PT, sem que os governadores dos Estados reclamassem, principalmente o governador de São Paulo que consome quase a metade da gasolina comercializada no Brasil.
Nesse contexto de incompetência do governo do PT, só resta aos brasileiros rezarem, e rezarem muito, clamando para que o conflito beligerante entre EUA e Irã não se realize, pois, caso isso aconteça haverá um brutal aumento no preço do petróleo e a solução será apenas uma das duas a seguir: ou o governo mantém o congelamento burro do preço da gasolina aumentando exponencialmente o prejuízo aos cofres da Petrobrás; ou será obrigado a aumentar radicalmente os preços dos combustíveis. E a julgar pelas noticias de jornais afirmando que o governo do PT está negociando com os governos da China e do Japão parcerias para construção de novas refinarias, pois, há a expectativa de em 2016 importarmos 40% da nossa demanda de gasolina, o governo do PT se decidiu pela manutençãpo do congelamento do preço da gasolina nas refinarias da Petrobrás, ou seja, o pior, e muito pior, ainda está por vir. Em outras palavras, com o governo do PT, podemos afirmar: de onde você menos espera dai mesmo é que não sai nada.
* José Conrado de Souza - Engenheiro Químico, formado pela UFRJ, trabalhou na Petrobrás ocupando cargos de chefia na REPLAN, na REPAR e no EDISE; foi presidente do Clube dos Empregados da Petrobrás em Araucária/PR; foi Diretor da AEPET e membro do Conselho de Curadores da PETROS, tendo se aposentado em 2000
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