Polônia assina ACTA no Japão e vira palco de mais protestos
Da Redação com AP
Foto(s): Divulgação / Arquivo
Parlamentares do movimento de esquerda Palikot cobrem o rosto com as máscaras símbolo dos hacktivistas Anonymous durante protesto contra o ACTA.
A Polônia aprovou nesta quinta-feira o Acordo Comercial Anticontrafação (em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement - ACTA), tratado comercial que gerou protestos em todo o país nesta semana. O ACTA foi assinado em Tóquio pela embaixadora polonesa Jadwiga Rodowicz-Czechowska. Mais tarde, após o anúncio pelo canal de TV TVN24, centenas de pessoas saíram em protesto nas ruas da cidade vizinha Lublin.
O ACTA está sendo negociado desde 2007 e tem como objetivo estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual. O pacto goza de amplo apoio dos produtores de música, filmes e uma gama de produtos que desfrutam da proteção de direitos autorais. O acordo de longo alcance cobriria tudo, desde a falsificação de medicamentos, bolsas de grife falsificadas até a pirataria online. Os Estados Unidos assinaram ACTA em outubro, ao lado de outros sete países: Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Marrocos e Cingapura.
O projeto é comparado ao Sopa (Stop Online Piracy Act) e ao Pipa (Protect Intelectual Property Act) norte-americanos como sendo uma forma de censura na web, e por isso gerou protestos. Hackers ligados ao Anonymous invadiram sites do governo e os deixam fora do ar por dias.
A Polônia foi o único local em que houve protestos, apesar de que Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal, Romênia e Grécia também aderiram ao acordo nesta quinta-feira.
ACTA em detalhes
O Acordo Anti-contrafação (ACTA) é um planejado acordo comercial plurilateral firmado entre 38 países. De acordo com os participantes, o objetivo é reduzir de forma mais eficiente o alegado crescimento de falsificação de produtos. As negociações estão sendo feitas desde outubro de 2007.
Todos as etapas das negociaçõens foram mantidas em sigílo e sem livre acesso para o público ou membros do Parlamento Europeu, mas industrias lobistas, como membros de entidades de IPR (Intellectual Property Rights - Direitos de propriedade Intelectual) tem acesso aos esboços das negociaçõens. Estes métodos não são compativeis com os padrões democraticos e estão caminhando em direção à corrupção na sociedade global.
As organizações participantes tem visto o aumento de interesse do público sobre o ACTA e afirmam que se importam com isso, mas até agora eles não fizeram nada a respeito. Vamos tomar como exemplo os documentos acessíveis através do website do IGE. Estes documentos incluem apenas informações da imprensa assim como as agendas da 5ª e 6ª rodada das negociações. Como esperado, há pouquíssimas informações contidas nestes documentos . Até o documento com o título prometedor "Transparency Paper" (Documento transparente) não é nada mais que superficial, e cita apenas um pequeno resumo dos tópicos discutidos. Informações relevantes, especialmente as palavras exatas dos rascunhos, não podem ser encontradas.
Os desejos e propostas do público não são respeitados e nem (de uma maneira séria) exigidos. Até mesmo organizações lobbyistas como a Associação Européia de ISPs (EuroISPA) e provedores de serviço de todo o mundo estão, como o resto de nós, excluídos das negociações. Eles não possuem voto nesta questão.
Apenas o modo como este acordo está sendo negociado é motivo suficiente para abolir o ACTA antes mesmo de terminar o acordo.
ACTA é um acordo ao qual foi negociado por trás das costas do público e deveria ser decidido de forma indiferente a um desenvolvimento sustentável da sociedade, a direitos civis e processos democráticos necessários. Aparentemente este acordo tem o objetivo de introduzir mudanças extremas de princípios em um nível global, sem participação da comunidade internacional ou mesmo de cidadãos preocupados das nações participantes.
Detalhes vazados sobre o acordo podem ser encontrados, dentre outras coisas, em sites como o Wikileaks, a Iniciativa Européia de Direitos Digitais (EDRi) assim como a Fundação por uma Infraestrutura Livre de Informação (FFII). O grupo The american Knowledge Ecology International estava trabalhando também na análise do ACTA. Além dessas ONGs há também vários representantes da mídia que estão expressando sua crescente preocupação com os métodos empregados para as negociações e o presumido conteúdo do acordo.
ACTA é do interesse de todos no mundo, não apenas dos partidos piratas, mas de todas as organizações e indivíduos que acreditam na democracia e na liberdade de expressão.
Parlamentares do movimento de esquerda Palikot cobrem o rosto com as máscaras símbolo dos hacktivistas Anonymous durante protesto contra o ACTA.
Parlamentares do movimento de esquerda Palikot cobrem o rosto com as máscaras símbolo dos hacktivistas Anonymous durante protesto contra o ACTA.
