Pelo segundo dia consecutivo, moradores e a Polícia Militar entraram em confronto durante a reintegração de posse na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A polícia atirou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para conter a multidão que resiste à reintegração, e todos se dispersaram.
Durante a manhã de hoje (23), a Polícia está lacrando os imóveis e colocando etiquetas nos pertences dos moradores, para que um caminhão da prefeitura recolha os objetos e os leve para um depósito da empresa Selecta, do investidor libanês naturalizado brasileiro Naji Nahas, proprietário da área.
Na área ocupada há sete anos e 11 meses viviam cerca de 6 mil pessoas, das quais apenas 600 procuraram centros de triagem da prefeitura alegando não ter para onde ir. O restante está pelas ruas do bairro Campo dos Alemães, próximo ao Pinheirinho. Pelo menos 32 pessoas já foram detidas.
A ação de reintegração de posse começou na manhã de ontem (22) e cumpre determinação da Justiça estadual de São Paulo em benefício da massa falida da empresa Selecta. Segundo os ocupantes, desde sexta-feira (20) à noite, há uma decisão do Tribunal Regional Federal contra a reintegração.
TJ-SP: União não demonstrou interesse em desapropriar Pinheirinho
Após uma intrincada disputa de decisões e liminares de diferentes instâncias judiciais, o assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Rodrigo Capez, explicava na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), por que finalmente a decisão estadual prevaleceu sobre as liminares da esfera federal. "A União só entraria de fato nessa disputa jurídica caso decidisse pela desapropriação do terreno. Essa seria uma decisão política", afirmou ele, que acrescentou que as Justiças federal e estadual não podem interferir uma na outra.
Desde a manhã de domingo, os cerca de 5,5 mil moradores da comunidade do Pinheirinho resistiam contra o cumprimento da ação de reintegração de posse por 2 mil policiais militares. O acampamento foi construído em 2004 sobre uma área que, segundo a prefeitura, pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Ele é o autor da ação de reintegração de posse, acatada pela juíza estadual Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível da cidade no fim do ano passado.
A reintegração de posse seria cumprida na última terça, quando, por volta das 4h30, foi suspensa temporariamente por uma liminar da juíza federal substituta Roberta Monza Chiari. No fim da tarde do mesmo dia, a liminar foi cassada pelo juiz em exercício da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, Carlos Alberto Antonio Júnior - deixando os moradores novamente sob risco de despejo. Na sexta-feira da semana passada, o desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu novamente a ação de despejo. Esta última decisão, no entanto, não teria sido notificada à juiza estadual responsável pelo caso, a qual determinou cumprimento imediato da reintegração.
Segundo o assessor da presidência do TJ-SP, o que foi acertado entre os moradores e o governo federal foi um protocolo de intenções, e se houvesse interesse da União, esta deveria desapropriar o terreno. Além disso, acrescentou que a Justiça estadual tem compromisso com o bem-estar dos moradores. "A juíza que decidiu pela reintegração de posse está comprometida com a Justiça", afirmou Capez. "Todos nós somos sensíveis ao caso, e isso não passa incógnito à Justiça. Nós também sentimos isso na pele."
