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A frase do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em seu encontro de dias atrás com a elite do sindicalismo brasileiro, pode não ter sido camoniana, mas foi uma límpida expressão de bom senso. Disse ele aos sindicalistas que queriam algumas definições de imediato quanto ao futuro da estrutura sindical brasileira: “Vamos acertar primeiro as coisas que nos consensuam (sic) e depois discutir as coisas em que divergimos”.
São fundamentalmente três os pontos de divergência: a contribuição sindical compulsória, o monopólio da representação classista por zoneamento geográfico e a administração dos (apreciáveis) recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os dois primeiros pontos têm alimentado discussões que se arrastam desde a promulgação da Constituição de 1988. Não resta dúvida de que a Carta de 88 representou uma carta de alforria que libertou os sindicatos de meio século de ingerência estatal. Mas, os fundamentos estruturais do sistema, concebido e cultivado pelo ditador Getulio Vargas, mantiveram-se intactos.
A contribuição sindical - que antes se chamava imposto sindical - retira do empregado o equivalente a um dia de trabalho por ano e da empresa um valor calculado sobre seu capital social, estejam ele ou ela filiados ou não a algum sindicato do setor. Já o monopólio, como se sabe, é assegurado pelo princípio da unicidade, ou seja, uma categoria profissional de determinada região só pode ser representada por um único organismo sindical.
O resultado desta estrutura é o que conhecemos - a proliferação de sindicatos em todo o País (até pouco tempo somavam 11.354) e a formação de uma casta oligárquica em seus comandos e que se perpetuam em suas posições. Por eles fazem muito, pelo filiados muito pouco. Esta é uma das razões pela qual o número de trabalhadores filiados diminui a olhos vistos.
Como perguntou em um artigo recente o especialista destas questões, o professor José Pastore: “Seria justo pagar mensalidade de um clube do qual não se é sócio?”. Quanto aos recursos do FAT vale lembrar que as centrais sindicais receberam nos últimos três anos R$ 236 milhões que deveriam ser empregado em cursos de qualificação profissional (no ano em curso já somam R$ 64 milhões).
O Tribunal de Contas da União tem encontrado graves irregularidades na aplicação destes recursos e isso em todas as centrais sindicais. Como os problemas de formação de governo são muitos e inadiáveis, tem razão o presidente eleito - o que não tiver “consensuado” deve ficar para mais tarde, mas não para muito mais tarde como este antigo problema do sindicalismo brasileiro.
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