Em uma tentativa de sensibilizar a Câmara dos Deputados a aprovar a regulamentação da chamada Emenda 29, que define percentuais mínimos para que Estados e municípios invistam em saúde, o ministro Alexandre Padilha expôs nesta terça-feira a atual situação do setor. Ele disse que o Brasil precisaria de pelo menos R$ 45 bilhões anuais para investir um montante equivalente a que vizinhos como Chile e Argentina destinam a hospitais públicos e ao sistema de saúde governamental.
A fala do ministro ocorreu durante sessão da Comissão Geral da Câmara que discute a Emenda 29. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), agendou para esta quarta-feira a conclusão da votação sobre o tema.
Em junho de 2008, o plenário aprovou o texto-base da regulamentação da Emenda 29, incluindo a polêmica criação da Contribuição Social para a Saúde (CCS), um novo tributo que substituiria a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Na época, o oposicionista Democratas (DEM) apresentou um pedido para votar, em separado, a eliminação do trecho que define a base de cálculo do imposto. É essa votação específica que será apreciada pelos parlamentares nesta quarta-feira.
"(A regulamentação da Emenda 29) é um passo que abre uma caminhada para reorganizar o SUS (Sistema Único de Saúde), para dar conta das novas necessidades do povo brasileiro. É importante termos mais controle. É importante termos regras que estabeleçam melhor a fiscalização, mas é fundamental termos mais financiamento. Se o Brasil quiser chegar ao patamar parecido com o de seus parceiros sul-americanos, como Chile e Argentina, precisa hoje colocar pelo menos mais R$ 45 bilhões na saúde do nosso País", disse ele.
No início da sessão da Comissão Geral, Padilha fez um relato da situação da saúde no Brasil e citou, por exemplo, a adoção de políticas de enfrentamento ao crack à obesidade e lembrou a economia que o governo fez na compra de medicamentos. Embora tenha falado em patamares de recursos extras que poderiam igualar o Brasil a países vizinhos, ele não fez referência direta à eventual criação de um novo imposto para financiar a saúde.
