A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira ao Congresso Nacional proposta de reajuste do Poder Judiciário em um adendo à peça orçamentária para 2012, o que significa submeter aos parlamentares a possibilidade de aumento de 14,7% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em mensagem ao Congresso, a presidente relembrou que o reajuste do teto do Judiciário e do Ministério Público Federal, com ampliação dos salários dos magistrados do STF de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil mensais, terá impacto total de R$ 7,7 bilhões em 2012 e destacou que o período é de "incerteza econômica mundial".
"Há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros. Várias economias enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit públicos", disse Dilma na mensagem, defendendo a contenção das despesas públicas primárias como forma de evitar que o Brasil sofra conseqüências diretas da crise econômica mundial.
"(Vivemos um) quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise", afirmou a presidente. "Nesse cenário, é importante que o Brasil mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), bem como com o controle da inflação e o estímulo ao investimento e ao emprego. Um aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso", alertou.
Em uma crítica velada ao presidente do STF, Cezar Peluso, que classificou como um "pequeno equívoco" o fato de o Executivo não ter encaminhado ao Congresso a proposta de reajuste do Judiciário, Dilma afirma na mensagem aos parlamentares que "é necessário que este esforço (de controle de despesas) seja compartilhado por todos os Poderes da República".
"Cabe ressaltar que o Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento. A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria", disse ela.
