O ministro do Turismo, Pedro Novais, expediu portaria nesta quinta-feira que define novos critérios para a prestação de contas em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. A medida busca "dinamizar" e tornar mais "rigoroso" o processo. Na terça-feira, a Operação Voucher, da Polícia Federal, prendeu 36 suspeitos de desvios de verbas da pasta, entre eles o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e um ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
O novo ato normativo concede 30 dias, após o prazo de vigência do convênio, para a prestação de contas das entidades conveniadas. Em caso de descumprimento da exigência, a conveniada terá dez dias para a regularização ou para devolver os recursos, mais juros de mora, sob pena de registro no cadastro de inadimplentes.
Constatadas ressalvas na prestação de contas, será concedido prazo adicional de 15 dias para a regularização das pendências. A portaria veda também a celebração de convênios com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que não comprovarem aplicação regular dos recursos públicos anteriormente recebidos.
A Operação Voucher investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.
