O governo quer implantar mecanismos nas licitações de obras de transportes que reduzam os aditivos nos contratos, disse nesta terça-feira o novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Os aditivos são acréscimos aos contratos originais que aumentam o valor das obras. Suspeitas de irregularidades nesses dispositivos contratuais estão entre as denúncias que levaram ao afastamento da cúpula do ministério e à saída do ex-ministro Alfredo Nascimento (PR).
Segundo Passos, a ideia do governo seria fazer as contratações por meio de "preço global ou preço fechado", baseado em um projeto executivo, mais detalhado do que o projeto básico hoje usado nas licitações. "Quando você contrata uma obra por preço global é diferente. Você define o objeto que quer, dá todas as especificações, com base em um projeto executivo muito bem especificado. E aí vou pagar por aquele objeto um valor fechado, isso evita os aditivos", afirmou.
Hoje, as licitações são feitas a partir de um projeto básico, com poucos detalhes. Com isso, ao longo da obra, o orçamento acaba aumentando por conta de aditivos feitos para cobrir custos que não estavam anteriormente especificados. Além disso, disse Passos, os pagamentos levam em conta os preços unitários de cada item, como cimento, brita e outros. "Medimos e pagamos de acordo com o quantitativo unitário, item a item que compõe a obra", disse.
No regime de preço global, defendido pelo ministro, o contrato é fechado com base no custo geral do projeto, e não é suscetível às variações de custo das matérias-primas. A mudança defendida por Passos também aumenta, segundo ele, o controle sobre o custo, porque ao fazer a licitação baseada em um projeto executivo, rico em detalhes e estudos de engenharia, o governo terá uma ideia mais realista do custo final.
Passos, que foi secretário-executivo de Nascimento no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e também nos primeiros meses do governo de Dilma Rousseff (PT), disse que não constatou irregularidades na pasta. "Que eu tivesse conhecimento, nada. Mas investigo na condição de ministro e tenho todo o interesse em acompanhar os procedimentos", disse ele, que foi convidado por Dilma na segunda-feira para ocupar o cargo.
A queda do ministro dos Transportes
Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República teriam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo. Pelo menos dois assessores diretos do então ministro, Alfredo Nascimento (PR), foram afastados dos cargos. Também deixaram suas funções o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves.
O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".
Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos do filho do ministro, Gustavo. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente.
