O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta segunda-feira o arquivamento dos pedidos de investigação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A manifestação do chefe do Ministério Público em prol de Palocci evita que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância onde caberia a eventual tramitação de um inquérito contra o principal ministro do governo Dilma Rousseff. A presidente já foi informada da decisão.
Em seu parecer, Gurgel disse não haver indícios de que a multiplicação por 20 do patrimônio de Palocci tenha ocorrido de forma criminosa. O procurador-geral também afastou qualquer possibilidade de o ministro ter praticado tráfico de influência.
"Os fatos tais como descritos (...) não constituem infração penal. A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda (...) adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato como deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública", afirmou o chefe do Ministério Público.
"A mera afirmação, articulada de forma genérica e desacompanhada de qualquer elemento indiciário, de que o representado (Palocci) adquiriu bens em valor superior à renda que auferiu como parlamentar não enseja, evidentemente, a instauração de inquérito", disse ele, que afirmou que não existiria razão para pedir ao STF autorização para a quebra de sigilo do ministro, da consultoria Projeto ou de qualquer um dos clientes atendidos pelo chefe da Casa Civil.
"A instauração de inquérito representa inegável afronta aos princípios que norteiam a atividade persecutória do Estado, por absoluta ausência de justa causa", disse.
A crise Palocci
De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 15 de maio, semanas antes de assumir a chefia da Casa Civil Antonio Palocci (PT) comprou um apartamento em São Paulo por R$ 6,6 milhões. Um ano antes, ele havia adquirido um escritório na cidade por R$ 882 mil. Com os novos bens, o patrimônio do ministro teria se multiplicado 20 vezes em quatro anos. O ministro alegou que o lucro foi gerado por sua empresa de consultoria, a Projeto, dentro da legalidade e declarado à Receita Federal. No entanto, ele alegou que cláusulas de sigilo o impediam de revelar maiores detalhes sobre os contratos ou seus clientes.
Mas a onda de denúncias continuou. Na Câmara, o PSDB levantou suspeitas sobre a liberação rápida de cerca de R$ 9 milhões em restituição do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) logo após o primeiro turno das eleições de 2010 a uma empresa, a WTorre. Os valores, relativos aos anos-base 2007 e 2008, teriam sido liberados apenas um mês e meio após o pedido, em duas operações com diferença de quatro minutos entre uma e outra. Em contrapartida, segundo a oposição, a empresa teria financiado a campanha da presidente Dilma Rousseff no valor de R$ 2 milhões. A WTorre seria uma das clientes da empresa de Palocci.
A Procuradoria Geral da República pediu explicações ao ministro. Pressionado pela oposição e pela própria base para que apresentasse uma defesa em público, Palocci concedeu uma única entrevista sobre o tema. Na noite de 3 de junho, ele afirmou ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que sua empresa não atuou com contratos públicos. O ministro disse que trabalhou em fusão de empresas, mas que nunca junto ao Banco Central, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ou ao Ministério da Fazenda para resolver problemas das empresas que procuraram seus serviços.
