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A Câmara de São Bernardo realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira para que a Secretaria de Finanças pudesse apresentar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura referentes ao primeiro quadrimestre de 2003, obedecendo aos dispositivos do 4° parágrafo, do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
O diretor de orçamento e contabilidade da Secretaria de Finanças, José Nivaldo Cardoso do Amaral, expôs aos vereadores a situação do orçamento do município até o dia 30 de abril. Segundo ele, a receita arrecada nestes primeiros quatro meses foi inferior à expectativa.
Amaral informou a Prefeitura tomou providências no sentido de diminuir as despesas com pagamento de horas extras, que chegava a comprometer 18% da verba destinada a despesas com pessoal.
Outras medidas adotadas pelo Poder Executivo foram não realizar nenhuma operação de crédito até 30 de abril e estabilizar a dívida consolidada líquida em 15,21% da receita corrente líquida. A Resolução n° 40/01, do Senado Federal, permite que o município possua dívida consolidada de até R$ 1,14 milhão. O débito atual de São Bernardo é de R$ 144,8 mil.
Os demonstrativos deram conta de que neste primeiro quadrimestre o Fundo de Previdência Municipal (Fuprem) teve um superávit de R$ 5,4 mil. Segundo Amaral, o acréscimo se ocorreu devido ao reajuste de 6% concedido aos funcionários públicos em setembro do ano passado. Outro fator que contribuiu para a alta na arrecadação foi o pagamento do 13° salário no mês de janeiro.
Como a arrecadação do Fundo está diretamente relacionada com a remuneração dos funcionários, o superávit não deve ocorrer nos próximos quadrimestres, conforme explicou o diretor. “O aumento de 6% não foi previsto nas estimativas para este ano. A tendência nos próximos meses é de compensar a arrecadação, uma vez que não terá mais 13° a receber nem reajustes salariais”.
Para o vice-presidente da Câmara, vereador Tunico Vieira, audiências como a desta sexta-feira auxiliam o trabalho tanto do Poder Legislativo, quanto do Executivo. “Os munícipes têm acesso a essas informações e podem acompanhar o que está sendo feito com o dinheiro público”, afirmou. Também estiveram presentes os parlamentares Ivanildo de Jesus e Osvaldo Camargo.
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