Ministério tira do ar portal que fazia críticas ao governo
Da Redação com Folha de SP
Foto(s): Divulgação / Arquivo
O Ministério do Planejamento tirou do ar na sexta-feira o portal de internet que fazia críticas a políticas do governo. O Portal do Planejamento, que tinha a pretensão de organizar "o conjunto da ação do governo em 53 temas que devem representar as políticas públicas de interesse nacional", provocou polêmica ao tornar público debates de técnicos da pasta a respeito de programas de outros ministérios.
Segundo o ministro Paulo Bernardo, o motivo da retirada do conteúdo foi a seção "reflexões críticas", que abordou temas como a política de reforma agrária - apresentada como incapaz de alterar a estrutura fundiária ou garantir a devida assistência aos assentados - ou educação, campo que teve pouco avanço desde 2003, segundo documentos divulgados no site. Na segunda-feira foi realizada uma reunião entre Paulo Bernardo e os responsáveis pelo portal. O ministério decidiu que, caso a página volte ao ar, terá três níveis diferentes de acesso ao conteúdo disponível: um para o público em geral, outro para a imprensa e um terceiro destinado apenas a gestores públicos.
Ouça aqui (clicando em PLAY) a entrevista concedida na sexta-feira, 18 de junho, pelo ministro Paulo Bernardo ao programa CBN Brasil, da Rádio CBN, apresentado por Carlos Alberto Sardenberg.
NOTA DA SPI - PORTAL DO PLANEJAMENTO NÃO É BALANÇO CRÍTICO DO GOVERNO
O Portal do Planejamento tem como objetivo instrumentalizar o debate sobre as políticas públicas. Para isso, traz a definição de cada tema, a evolução dos principais indicadores, toda a legislação a ele relativa, as interfaces com outros temas e a forma como o tema se coloca no território. Faz, ainda, reflexão aprofundada do momento exuberante por que passa o País, identifica claramente os muitos avanços e aponta a necessidade de ações para o aprofundamento das conquistas já alcançadas. Tais iniciativas são fundamentais para um planejamento governamental transparente e participativo. A avaliação das políticas públicas contida nos diversos documentos não se refere a um período de governo, muito menos a apenas a atuação da esfera federal, e é vista em seu contexto histórico de médio e longo prazos. Visa a identificar e avaliar os pontos de acerto (que devem, assim, ser reforçados) e os gargalos (que devem ser desafios a serem enfrentados – pela Sociedade e pelos governos). O Portal não destaca nenhum tema; ao contrário, trata-os todos, sem exceção, segundo o mesmo método e estrutura. Não se trata, portanto, de “balanço crítico” de um ou outro governo, mas de uma reflexão sobre os desafios que se colocam para o País.
Somente uma leitura apressada de um documento com mais de 3.000 páginas, com o conteúdo acima, pode ter levado o jornal Valor Econômico a reduzir o Portal do Planejamento a um conjunto de críticas ao Governo.
O Portal aponta grandes avanços no governo atual, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que nasceu como resposta a vários desafios, propondo um conjunto de ações no campo da infraestrutura, das finanças públicas e medidas institucionais com vistas à superação dos entraves ao desenvolvimento do País. Mostra que houve aumento expressivo de recursos para o financiamento de projetos do setor de infraestrutura, tanto os de origem dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade e do Orçamento de Investimento das Estatais quanto os empréstimos das instituições financeiras federais, com destaque para o BNDES. A articulação governamental também foi favorecida no PAC pelo seu modelo de gestão, que integra os ministérios de coordenação de governo e os demais ministérios e órgãos executores. Isso favoreceu a superação de algumas desarticulações e também deu início ao debate sobre outras ações destinadas a vencer dificuldades gerenciais, normativas e trabalho conjunto.
Como exemplo dessa articulação, o Portal relaciona várias iniciativas já em implementação, pode-se citar o Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade dos Portos (PROHAGE) e a implantação do Projeto Porto sem Papel, uma articulação entre a Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Anvisa. Essas são iniciativas abordadas nos documentos que visam a reduzir o tempo gasto para o embaraço ou desembaraço de carga ou melhoria do fluxo de passageiros, e consequentemente, aumentar a produtividade e reduzir os custos logísticos nos portos e aeroportos, que não foram consideradas na reportagem.
O Portal demonstra que o início do século XXI trouxe à sociedade brasileira novas perspectivas. A partir de 2004, inaugurou-se uma época inédita de crescimento econômico com redução das desigualdades e da pobreza. Neste cenário, com o governo atual, foi retomado o debate do papel do Estado, superando visões que minimizavam seu papel para o desenvolvimento. Ampliaram-se, entre outras, a rede de proteção social e as políticas voltadas para o campo, a União retomou investimentos em áreas até então estagnadas, como aqueles voltados à rede federal da educação profissional e à infraestrutura social e urbana (saneamento, habitação, urbanização de favelas, unidades de pronto atendimento, creches). Tais esforços consolidaram o cenário que, pela primeira vez, combinou crescimento econômico com inclusão social, criando perspectivas inéditas quanto ao papel do planejamento e à consolidação das conquistas obtidas nos últimos anos. É sob esse contexto que o Portal do Planejamento indica desafios para temas estratégicos de políticas públicas para os governos e a Sociedade.
Sobre o desenvolvimento agrário, observa-se que a análise realizada da política não se restringiu ao atual governo. Aponta que os governos que se seguiram à democratização do País, apesar de avançarem na questão agrária, não chegaram a alterar de forma significativa a estrutura fundiária concentrada, sendo esse um desafio a ser superado. Sobre a oferta de serviços necessários à consolidação dos assentamentos e ao apoio aos pequenos agricultores, a matéria omite que os documentos registram inflexões nos últimos anos, como a criação dos Programas de Aquisição de Alimentos e Territórios da Cidadania, a expansão do crédito e a alteração dos mecanismos de contratação da Assistência Técnica e Extensão Rural. Os textos indicam que os desafios para a área se dão a partir do aprofundamento das políticas que constituíram novos instrumentos de apoio à produção no campo e elevaram os investimentos, sobretudo para o pequeno agricultor.
Sobre Educação Básica, o documento aponta elevação da frequência líquida da educação infantil e do ensino médio entre 2003 e 2008. Destaca que estes avanços guardam relação com a política educacional do governo, expressa na implantação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a extensão de ações como o Programa Nacional de Alimentação Escolar ao ensino médio e o estabelecimento de critérios de desempenho e rendimento escolares para fins de apoio técnico e financeiro da União. Por fim, o documento avalia como importante inflexão o esforço inédito de construção do Plano Nacional de Formação dos Professores e do estabelecimento do Piso Nacional do Magistério. A afirmação, esquecida pela matéria, é de que os desafios apontados para a educação devem partir deste novo patamar.
No que tange à previdência social, reconhece-se a evolução da cobertura previdenciária no atual governo, relacionada ao dinamismo recente do mercado de trabalho, ao aumento do nível de formalidade, à queda do desemprego e ao aprofundamento de políticas de redução do custo de entrada no Regime Geral de Previdência Social, nos termos das já adotadas no governo Lula, como o Plano Simplificado de Previdência Social e o Empreendedor Individual.
No caso do Bolsa Família, o documento mostra que o Programa Bolsa Família tem chegado às famílias com rendimentos mais baixos, motivo pelo qual tem sido fundamental para redução da pobreza e das desigualdades. Mostra também que o Programa quase dobrou sua cobertura, entre 2004 e 2009. O documento avalia como grande inflexão o fato de que o sistema de proteção social brasileiro passou a compreender, desde 2003, benefícios, na escala de milhões de famílias, voltados ao combate à pobreza. O documento explicita que qualquer avaliação sobre os desafios na área de combate à pobreza tem de partir do reconhecimento do papel imprescindível do Bolsa Família no sistema de proteção social brasileiro.
Sobre a produção do biodiesel, a afirmação do documento, no contexto em que está colocada, simplesmente reforça a situação atual de que a produção de biodiesel ainda é dependente de incentivos fiscais, tal como, no passado, o álcool foi objeto de diversas isenções tributárias de modo a torná-lo competitivo com a gasolina. Do mesmo modo, o que se espera é que, com o aumento da escala de produção e da produtividade, possa o biodiesel, no futuro, prescindir desse tratamento fiscal diferenciado, tornando-se igualmente tão bem-sucedido quanto o Proálcool. Ressalta-se ainda o excelente desempenho do programa Biodiesel que, em curto espaço de tempo, conseguiu substituir em até 5% o diesel mineral consumido no País.
Sobre Defesa Nacional, o Portal indica que, para a implantação do modelo apontado pela Estratégia Nacional de Defesa (fronteira tecnológica, independência tecnológica, ampliação do parque industrial etc.), serão necessários investimentos pesados nessa vertente, o que, dado o histórico do parque industrial de defesa no Brasil, irá requerer garantia de continuidade das compras governamentais, podendo haver risco para a sustentabilidade dessa indústria, se mantida a orientação exclusiva para o mercado interno e para a independência tecnológica. Não faz uma “crítica severa” aos planos militares. Ao contrário, vê como positiva a iniciativa, embora reconhecendo seu custo, conforme o texto: “Embora seja altamente custosa, tanto em termos de recursos orçamentários e financeiros quanto humanos e institucionais, vê-se como positiva a tentativa de mudança de paradigma no âmbito das Forças Armadas e do Ministério da Defesa”.
No que se refere à Política Agrícola, o Portal avalia o nível do endividamento do setor desde o Plano Cruzado e todas as medidas tomadas desde então, tratando, assim, a evolução do tema com suas marchas e contramarchas, indicando ser a questão do endividamento desafio que deve ser enfrentado pelo País.
Já sobre a Política Industrial, o que se destaca é que, por sua abrangência – dado a diversidade da matriz industrial brasileira e a dimensão continental do País –, “o sucesso da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) torna-se relativamente mais dependente da revisão de paradigmas da própria política econômica, de modo a incorporar em seus principais instrumentos (políticas monetária, fiscal, cambial) os objetivos de política industrial”. Acrescenta-se ainda que: “Alguns avanços nesse sentido já estão sendo percebidos, como a adoção de medidas anticíclicas no período da crise internacional, a redução considerável das taxas de juros, que, mesmo distantes, começam a se aproximar dos patamares internacionais, e a recente medida de tributação da entrada de capital estrangeiro, com o objetivo de garantir maior estabilidade do câmbio.”
