O projeto de lei do deputado Jorge Caruso (PMDB) que proíbe a cobrança de assinatura mensal decorrente de serviços de telefonia fixa e móvel foi um dos quatro projetos parlamentares que tiveram seus vetos derrubados nesta quarta-feira, em sessão plenária da Assembleia Legislativa de São Paulo. Os demais vetos derrubados são referentes a iniciativas que tratam de saúde pública e turismo para estudantes.
Integrando o pacote de vetos a serem derrubados, elaborado pelo colégio dos líderes partidários na Casa, o projeto dispõe sobre a proibição de cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações.
O texto do projeto prevê também aplicação de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário às concessionárias que desrespeitarem a nova norma, a ser promulgada pela Assembleia. Para se tornar efetiva, a legislação depende de regulamentação do Executivo, que deverá fazê-lo no prazo de 60 dias após sua entrada em vigência.
Segundo seu autor, "apesar de as empresas concessionárias terem à sua disposição um mercado gigantesco de milhões de usuários, que lhes oferece um lucro excepcional, elas cobram, ainda, um elevado valor a título de assinatura mensal, a qual não tem nenhuma razão de ser".
