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O Ministério da Educação está estudando novas formas de divulgação para enfrentar o problema da oferta ilegal no País de cursos de mestrado e doutorado sem registro no Ministério, portanto impossibilitados de operar. São cursos que, na maioria das vezes, só existem no papel ou na tela virtual de uma homepage - jamais na realidade. Fazem parte de golpe contra o cidadão. A informação é do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carlos Roberto Jamil Cury.
Hoje, cerca de 9.000 pessoas no País foram ludibriadas por esses mestrados e doutorados de "fachada". Pagaram taxas de matrícula em cursos que mais tarde descobriram serem "fantasmas" ou em cursos que realmente são ministrados, porém sem autorização do Ministério, portanto sem validade acadêmica ou para o mercado.
Por meio do site www.capes.gov.br o MEC mantém as pessoas informadas sobre os cursos que estão aprovados pelo Ministério. Além disso, alerta o cidadão para a necessidade de conferir se o curso pretendido é reconhecido, ou não, pelo Ministério.
Bastaria uma consulta para saber se o curso pretendido é legítimo ou não. Mesmo com esse serviço, porém, as autoridades do Ministério estão impressionadas com o alto número de pessoas desavisadas. Por isso, trabalham com a possibilidade de criar novas estratégias de comunicação.
Em entrevista hoje, o professor Cury explicou que a abertura de cursos de mestrado e doutorado deve ser autorizada pelo Ministério. A Capes analisa as solicitações de registro e recomenda (ou não) a aprovação. Uma vez aprovado registro, o Conselho Nacional de Educação o reconhece e o Ministro da Educação o autoriza.
Como muitas pessoas vinham sendo enganadas, o CNE publicou Resolução nº 2/2001, dando prazo de 90 dias (de março a junho daquele ano) para que os estudantes de cursos sem reconhecimento no MEC apresentassem suas teses e trabalhos para serem avaliados. Mil protocolaram seus pedidos e entregaram suas teses à Capes, que os encaminhou a universidades federais para fazerem a avaliação e, no caso de aprovação, validarem o curso nacionalmente. Quem fez cursos de mestrado e doutorado sem reconhecimento nacional, depois de junho de 2001, não pôde mais pedir ao CNE e à Capes seu reconhecimento.
"Não sabemos o número de lesados por estes cursos não reconhecidos, porque depois de junho de 2001 eles ainda continuaram existindo", explicou Jamil Cury. Segundo ele, a Capes está fazendo levantamento para identificar instituições que fizeram promessas de cursos ilegais. Em princípio, são 147, principalmente dos Estados Unidos, Argentina, Cuba, Espanha e Portugal. A divulgação da lista ocorrerá em julho próximo, durante reunião do Conselho Técnico-Científico da Capes. Cabe aos próprios estudantes fazer denúncia ao Ministério Público, já que são cursos ilegítimos.
"Se você quiser fazer um curso de inglês, pode fazer, só que seu certificado terá valor de mercado e individual para você. Uma escola, para emitir certificado com diploma de mestrado, tem de passar por autorização, avaliação de qualidade do poder público", explica Cury. Para ele, há falta de clareza e transparência destas instituições internacionais com relação ao consumidor deste serviço. "Até pior, quando fazem propaganda enganosa afirmando que cursos serão reconhecidos no Brasil!", lembra.
Para esclarecer dúvidas e procedimentos na abertura de cursos de mestrado e doutorado, a Capes realizou hoje, no auditório do Edifício-Sede do MEC, o workshop Criação de Cursos Novos de Mestrado e Doutorado. Além de discutir políticas, diretrizes e normas para criação de novos cursos de mestrado e doutorado no País, o workshop está dando informações sobre a avaliação destes cursos, que é feita de três em três anos e é condição para que continuem sendo reconhecidos.
Hoje, no Brasil existem cerca de 2.600 cursos de mestrado e doutorado. A maioria, 88%, no sistema público. Do total geral, 70% são de mestrado. "A titulação é importante na ascensão da carreira", afirma o diretor de Avaliação da Capes, Isaac Roitman.
A Lei de Diretrizes e Bases estabelece prazo de até 2004 para que as instituições superiores tenham no mínimo um terço do seu corpo docente como mestres e doutores, caso contrário elas perdem o "status" de universidade.
O workshop traz informações sobre os requisitos para propor cursos novos de mestrado e doutorado, de forma coletiva e democrática, substituindo as orientações que eram dadas individualmente.
Representantes de 82 Instituições de Ensino Superior (Ifes) estarão presentes (47 universidades privadas e públicas federais e estaduais, 12 centros universitários, três institutos de pesquisa e 20 faculdades isoladas).
Mais de 600 pessoas tentaram se inscrever para participar do workshop da Capes. Como não foi possível atender toda demanda, o evento terá nova edição, em junho próximo, em auditório maior, com os mesmos conferencistas. Outras informações pelos telefones (61) 410-8860 e 410-8854.
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