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Nacional - 28/11/2003 - 21:22:45

 

Senado votou o texto básico da reforma da previdência

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 


Plenário do Senado aprovou, em 1º turno, o projeto que taxa servidores inativos, eleva a idade mínima para aposentadorias e cria limites salariais nos Estados Da Redação com agências Depois de nove horas de discussão, o Governo aprovou ontem em primeiro turno, por 55 a 25 - seis a mais que o necessário -, o texto principal da reforma da Previdência no Senado. A oposição foi fundamental para a aprovação do projeto, com 13 votos favoráveis. A reforma da Previdência atinge principalmente os servidores públicos, elevando a idade mínima para aposentadoria, criando a contribuição de inativos e pensionistas, estabelecendo redutor de benefícios para aposentadorias precoces e definindo teto e subteto salarial no funcionalismo. O placar obtido na votação no Senado estava dentro da previsão do Governo, que na hipótese mais conservadora contava com 55 votos e, na mais otimista, 59. No PT, a única defecção foi da senadora Heloísa Helena (PT-AL), o que deve consolidar seu processo de expulsão do partido. Contrariados, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PT-PR) acompanharam o Governo. A senadora Serys Slhessarenko (PT-SC) chegou a chorar durante seu discurso na tribuna, mas também votou a favor da reforma. Como já era esperado, três senadores do PMDB votaram contra a reforma: Mão Santa (PI), Sérgio Cabral Filho (RJ) e Papaléo Paes (AP). A maior parte dos requerimentos ficou para ser votada hoje. Se forem aprovados, os requerimentos permitirão propor mudanças ao projeto que veio da Câmara dos Deputados. As chances de alteração são mínimas. As divergências com o PMDB chegaram a adiar por um dia o início da votação da reforma, previsto para terça-feira passada. Por trás da insatisfação do partido está, principalmente, a pressão para acelerar a reforma ministerial, em que o Governo pretende contemplar o PMDB com duas pastas. Em meio à discussão da proposta, o Governo ainda negociava com o PMDB detalhes da chamada PEC paralela - uma proposta alternativa com mudanças no texto principal - para garantir o apoio do partido na votação. A PEC paralela reúne pontos polêmicos da reforma que serão discutidos separadamente. O artifício foi criado pelo Governo para evitar atraso na votação da reforma, pois qualquer alteração feita pelos senadores no texto exigiria que a proposta retornasse à Câmara. ;

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