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Durante a 38a. sessão ordinária realizada no último, 20, os vereadores de São Bernardo após ouvirem a comunidade, aprovaram diversos requerimentos. Na quinta-feira, pela manhã, o presidente José Walter Tavares convocou uma sessão extraordinária na qual os parlamentares apreciaram projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Das cinco propostas encaminhas pelo prefeito em exercício, William Dib, quatro foram aprovadas e uma teve a votação adiada por uma sessão.
A matéria que gerou maior discussão é a que regulamenta o uso do subsolo e espaços aéreos do município para implantação, instalação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviço de infra-estrutura por empresas públicas e privadas. O projeto tem o objetivo de normatizar o uso dos logradouros públicos por empresas como distribuidoras de gás, que possuem dutos sob as vias da cidade, e de eletricidade, cujos fios de alta tensão ocupam o espaço aéreo municipal.
Para o vereador Aldo dos Santos, que votou contrário à proposta, o projeto pode prejudicar as áreas de São Bernardo que ainda não possuem água e luz. “Essa lei pode dar para as empresas o pretexto de dificultar ainda mais a instalação de água e luz nas regiões do município que ainda não têm essas benfeitorias”, declarou.
Os vereadores também aprovaram um projeto que autoriza a Prefeitura a firmar convênio no valor de R$ 1,3 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para a efetivação do Programa Educação Continuada (PEC) aos professores efetivos da rede de ensino municipal. Santos se absteve de votar porque acredita que o benefício também deveria ser estendido aos professores substitutos.
Dib encaminhou aos vereadores uma matéria que amplia o prazo para apresentação das contas dos recursos utilizados pelas entidades carnavalescas para até 13 de dezembro deste ano, e outra que prorroga a isenção concedida a contribuintes contemplados pela Lei Municipal n° 3.661/91, que estabelece benefícios fiscais. Ambas foram aprovadas como acordo de lideranças.
A proposta adiada por uma sessão estende para até dezembro de 2003 o pagamento à vista de créditos tributários. Segundo o líder de governo na Câmara, vereador Laurentino Hilário, a Secretaria de Finanças informou que o projeto contém alguns tópicos que devem ser revistos.
Nesta quinta, os parlamentares apreciaram também o projeto de decreto legislativo, de autoria de Sérgio Demarchi e Lenildo Magdalena, que autoriza a concessão de título de cidadão são-bernardense ao vereador licenciado Edinho Montemor, que atualmente exerce a função de secretário de esportes do município.
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