É inconstitucional a permissão legal para que se proceda ao corte de serviços públicos essenciais, por se tratar de situação violadora de direitos humanos fundamentais do indivÃduo.
Esse acalorado debate teve como ponto de partida o fato de a OAB/SP ter vetado as associações de escritórios nacionais com estrangeiros. A OAB nacional avocou para si o exame da questão.
É inconstitucional a permissão legal para que se proceda ao corte de serviços públicos essenciais, por se tratar de situação violadora de direitos humanos fundamentais do indivÃduo.
Esse acalorado debate teve como ponto de partida o fato de a OAB/SP ter vetado as associações de escritórios nacionais com estrangeiros. A OAB nacional avocou para si o exame da questão.