Itália responde secretário brasileiro: não violamos direitos


 

Politica - 08/02/2009 - 19:30:23

 

Itália responde secretário brasileiro: não violamos direitos

Itália responde secretário brasileiro: não violamos direitos

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 


O Ministério das Relações Exteriores italiano emitiu um comunicado afirmando que a Itália "não pode ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos". O texto é uma resposta a um artigo assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça brasileiro, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. As informações são da Agência Ansa.

O caso de Cesare Battisti se tornou o pivô de uma crise diplomática entre Itália e Brasil, devido aos argumentos do ministro Tarso Genro, ao anunciar sua decisão. Em 13 de janeiro, Tarso concedeu o status de refugiado ao ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) alegando a existência de "um fundado temor de perseguição (contra o italiano) por suas opiniões políticas" em seu país.

No texto, Barreto argumentou que a legislação brasileira de tratamento aos refugiados está entre as mais modernas do mundo e se baseia nos instrumentos internacionais, como o que determina a "proibição de devolver o indivíduo para um país onde sua vida, liberdade ou integridade física corram riscos".

Em resposta, a Farnesina (chancelaria italiana) esclarece que "a Itália, enquanto país democrático, sobre a base de sua Constituição, e como membro da União Européia, não pode de forma alguma ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos".

"É exatamente sobre a base de argumentações do secretário (brasileiro) que a Itália está confiante de que a Suprema Corte (Supremo Tribunal Federal) possa rever a decisão sobre a concessão do refúgio político a Battisti", continuou.

A chancelaria também retoma a declaracação da recente resolução do Parlamento Europeu de apoio à Itália, esclarecendo que dizer que "o sistema judiciário italiano não fornece garantias suficientes em relação aos direitos dos presos pode ser interpretado como uma manifestação de desconfiança para com a União Europeia", encerrou a nota.

O governo italiano pediu a revisão do processo e a possibilidade de se manifestar sobre o caso. A decisão agora está a cargo do STF, que deve ratificar ou não a decisão do Brasil ou apoiar a extradição do italiano.

;

Links
.
.
Vídeo
Turismo SBC


Últimas Notícias



Lula e Gilberto Carvalho se tornam réus por corrupção passiva


MPF pede manutenção da prisão preventiva de Jacob Barata Filho


MTST ocupa portaria do Ministério da Fazenda em protesto contra ajuste fiscal


Raquel Dodge apresenta procuradores que vão atuar na Lava Jato


Trump diz na ONU que Coreia do Norte 'será destruída' se ameaças continuarem


3,4% aprovam governo Temer e 75,6% reprovam, aponta pesquisa CNT