Politica - 08/02/2009

 

Itália responde secretário brasileiro: não violamos direitos

Itália responde secretário brasileiro: não violamos direitos

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 


O Ministério das Relações Exteriores italiano emitiu um comunicado afirmando que a Itália "não pode ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos". O texto é uma resposta a um artigo assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça brasileiro, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. As informações são da Agência Ansa.

O caso de Cesare Battisti se tornou o pivô de uma crise diplomática entre Itália e Brasil, devido aos argumentos do ministro Tarso Genro, ao anunciar sua decisão. Em 13 de janeiro, Tarso concedeu o status de refugiado ao ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) alegando a existência de "um fundado temor de perseguição (contra o italiano) por suas opiniões políticas" em seu país.

No texto, Barreto argumentou que a legislação brasileira de tratamento aos refugiados está entre as mais modernas do mundo e se baseia nos instrumentos internacionais, como o que determina a "proibição de devolver o indivíduo para um país onde sua vida, liberdade ou integridade física corram riscos".

Em resposta, a Farnesina (chancelaria italiana) esclarece que "a Itália, enquanto país democrático, sobre a base de sua Constituição, e como membro da União Européia, não pode de forma alguma ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos".

"É exatamente sobre a base de argumentações do secretário (brasileiro) que a Itália está confiante de que a Suprema Corte (Supremo Tribunal Federal) possa rever a decisão sobre a concessão do refúgio político a Battisti", continuou.

A chancelaria também retoma a declaracação da recente resolução do Parlamento Europeu de apoio à Itália, esclarecendo que dizer que "o sistema judiciário italiano não fornece garantias suficientes em relação aos direitos dos presos pode ser interpretado como uma manifestação de desconfiança para com a União Europeia", encerrou a nota.

O governo italiano pediu a revisão do processo e a possibilidade de se manifestar sobre o caso. A decisão agora está a cargo do STF, que deve ratificar ou não a decisão do Brasil ou apoiar a extradição do italiano.

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