Opinião - 19/02/2003

 

Cartel é crime

Cartel é crime

 

Horacio Belfort .

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 


Como é de seu conhecimento, a ABUSAR garantiu para seus associados, através de medida liminar, o direito de acessar a Internet sem a necessidade de autenticação. Veja a determinação judicial e a publicação no Diário Oficial de 03/02 em ABUSAR CONSEGUE LIMINAR CONTRA A TELEFONICA . Para fazer valer esse direito, a ABUSAR enviou para a 34ª Vara e para a Telefonica os dados de todos os associados cadastrados, sob protocolo, na sexta-feira, dia 31/01. Infelizmente, a Telefonica não está cumprindo a liminar, desrespeitando a ordem judicial, sujeitando-se ao pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, além das demais sanções legais. Aliás, desrespeitar decisões judiciais parece ser prática comum da mesma, como pode ser comprovado aqui , sendo que por este motivo a multa desse processo passou de R$ 5.000,00 para R$ 50.000,00 por dia. Caso essa multa seja paga à ABUSAR, 90 % dela, conforme o artigo 31 de nosso estatuto, será destinado a associações beneficentes. Com os 10 % restantes, a ABUSAR se propõe a contratar links de fornecedores idôneos, e fornecer acesso aos seus associados, a preço de custo. Se a Telefonica impedir, ou quiser ilegalmente impor a contratação de provedor habilitado, estará caracterizado o crime de formação de cartel, já que TODOS os provedores habilitados terceirizam obrigatoriamente o link de acesso com a Telefônica Empresas, com a conivência da ANATEL, órgão que tem entre suas obrigações, defender os usuários de serviços de telecomunicações, e, como órgão público, exigir o cumprimento das leis, no mínimo investigando essa prática, por nos denunciada em 2001 e novamente em 2002, através de cartas abertas até hoje não respondidas. Até o provedor www.brturbo.com.br, subsidiária integral da Brasil Telecom S/A , que como tal possui links de acesso da própria Brasil Telecom S/A , oferece acesso de 300 k em Brasília a R$ 14,90, e R$ 25,90 por acesso de 1 mbps, quatro vezes maior. Serviço ADSL (1) (de inteira responsabilidade da operadora local) Serviço BrTurbo Downstream Upstream Instalação Mensalidade Custo do acesso para o provedor BrTurbo + Conteúdo do portal BrTurbo 300 kbps 150 kbps R$ 60,00 (2) R$ 69,90 R$ 14,90 600 kbps 300 kbps R$ 60,00 (2) R$ 99,00 R$ 19,90 1 MBPS 500 kbps R$ 60,00 (2) R$ 179,00 R$ 25,90 Note-se que TODOS estes valores são menores que o cobrado pela Telefonica para acesso sem provedor, caracterizando a tentativa desta de obter enriquecimento ilícito. A mesma BRTURBO, em São Paulo, cobra pelo acesso de 256 k a quantia de R$ 59,00 , pois tem de repassar à Telefonica uma parcela de seu faturamento, devido à compulsória terceirização com a Telefonica Empresas do link de acesso, para ser habilitada pela Telefonica! Se ela é capacitada legal e tecnicamente para fornecer acesso, faz isso na área da Brasil Telecom, e sendo o acesso considerado pela ANATEL um serviço de Valor Adicionado, sendo que o SVA não é regulado ou regulamentado pela Anatel, por que ela deve se curvar a essa imposição ? Existe base legal ? Qual ? Motivos técnicos ? Quais ? Abaixo a tabela com os custos para São Paulo discriminados, obtida pelo link http://seguro.brti.com.br/servlet/crm Speedy Telefônica + BrTurbo Serviço ADSL (1) Serviço BrTurbo Downstream Upstream Instalação Mensalidade Aluguel do Modem Custo do acesso para o provedor BrTurbo + Conteúdo do portal BrTurbo 256 kbps 128 kbps R$ 254,00 R$ 38,90 R$ 21,00 R$ 59,90 TOTAL Serviço ADSL(2): TOTAL BrTurbo: Instalação (valor único) Valor mensal Valor mensal R$ 254,00 R$ 59,90 R$ 59,90 (1) Dados fornecidos pela Telefonica para São Paulo. (2) Os custos do serviço ADSL são cobrados pela operadora local. Maiores informações, consulte o site: www.speedy.com.br Link original: www.abusar.org/circular_12.html Horacio Belfort Presidente ABUSAR - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido - www.abusar.org ou www.abusar.org.br;

Links
http://www.abusar.org
http://www.abusar.org/circular_12.html
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